O direito fundamental à greve: uma análise trabalhista-administrativa

Abstract

O presente trabalho propõe um estudo acerca do exercício do direito fundamental à greve. Trata-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos sociais, em especial, grevistas. Apesar de ser um tema relevante e atual, entende-se que ele ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, buscou-se, primeiramente, fazer uma pesquisa histórica do direito de greve no Brasil, analisando-o sob o prisma dos direitos fundamentais. Em seguida, compreendeu-se como os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos civis exercem esse direito, tendo em vista das limitações legais existentes. Por fim, concluiu-se como ainda é difícil conciliar os interesses dos grupos profissionais, por meio da utilização da greve, com os da sociedade em geral.