Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça

Autores/as

  • Humberto Barrionuevo Fabretti Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Júlio César de Oliveira Vellozo Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.32361/20191118810

Palabras clave:

Processo penal. Violência policial. Encarceramento em massa. Plea bargain.

Resumen

Este artigo aborda de modo crítico o Projeto de Lei Anticrime, do Ministério da Justiça (PLA), apresentado pelo Poder Executivo. Buscamos demonstrar que a proposta atenta contra a Constituição de 1988, os direitos individuais e as bases fundantes do garantismo penal. Além disso, se aprovada, tende a ampliar a violência de Estado, marcadamente aquela dirigida contra os menos favorecidos, especialmente a população negra.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Humberto Barrionuevo Fabretti, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM (2013). Mestre em Direito Político e Econômico pela UPM (2008). Bacharel pela Faculdade de Direito da UPM (2006). Professor de Processo Penal na Faculdade de Direito da UPM. Professor do Programa de Mestrado da EPD-SP. Advogado. Avaliador da Revista Brasileira de Direito (IMED) e da Revista do Direito Público (UEL). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Associação Penal de Direito Internacional e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Júlio César de Oliveira Vellozo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (2018). Doutor em História Social pela FFLCH/USP (2017). Mestre em Estudos Brasileiros USP (2012). Bacharel em História pela USP (2009). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito.

Citas

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação. Racismo e encarceramento em massa. Trad. Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2018, p. 143-144.

CASARA, Rubens. Estado pós-democrático. Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

CLAVERO, Bartolomè. Happy Constitution. Cultura y lengua constitucionales. Madrid: Editorial Trotta, 1997.

FERRAJOLI, Luigi. Poderes Salvajes. La crisis de la democracia constitucional. Madrid: Trotta, 2011.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias. La ley del más débil. Madrid: Trotta, 1999.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 561.

FISHER, George. Plea bargaining's triumph: a history of plea bargaining in America. Stanford: Stanford Universe Press, 2003, p.176.

FAIR TRIAL. The Disappearing Trial. Disponível em: https://www.fairtrials.org/wp-content/uploads/2017/12/Report-The-Disappearing-Trial.pdf. Acessado em 09. fev. 2019.

GOMES DE VASCONCELLOS, Vinicius; MOELLER, Uriel. Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa. Bol. Mex. Der. Comp., México, v. 49, n. 147, p. 13-33, dic. 2016 . Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0041-86332016000300013&lng=es&nrm=iso. Acessado em 09 fev. 2019.

MENA, Fernanda. Um modelo violento e ineficaz de polícia. In.KUCINSKI, Bernardo. [et. al] Bala perdida. A violência policial no Brasil e os desafios para a sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

LANGER, Máximo: Dos transplantes jurídicos às traduções jurídicas: a globalização do plea bargain e a tese da americanização do processo penal. In: DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 2 n. 3 (2017).

Disponível em http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/41. Acesso em 30 jan 2019.

RAUXLOH, Regina. Plea bargaining in national and international law: a comparative study. Londres, Routledge, 2012, p. 41.

SALAS, Denis. La volonté de punir. Essai sur le populisme pénal. Paris: Pluriel, 2010.

THAMAN, Stephen C. World plea bargain: consensual procedures and the avoidance of the full criminal trial. Carolina Academic Press. Durham, 2018.

WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

Descargas

Publicado

30.08.2019

Cómo citar

FABRETTI, H. B.; VELLOZO, J. C. de O. Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça. Revista de Direito, [S. l.], v. 11, n. 01, p. 25–60, 2019. DOI: 10.32361/20191118810. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/8810. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Vol. 11 Núm. 01 (2019)

Sección

Artículos

Licencia

O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.

Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.

A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.