A proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução
DOI:
https://doi.org/10.32361/2023150114401Palavras-chave:
Constituição, Direito Ambiental, Jurisprudência, Tribunais superioresResumo
O presente artigo aborda como tema a proteção jurídico-constitucional do meio ambiente mediante a interpretação e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, os quais se consubstanciam como mecanismos de concretização dos direitos humanos frente ao entendimento jurisprudencial nos tribunais superiores brasileiros. Quanto à natureza da presente pesquisa, esta se caracteriza como teórica. No que se refere ao tratamento dos dados, configura-se como qualitativa. Ademais, a pesquisa situa-se como explicativa quanto aos fins da investigação e, em relação à conduta quanto aos dados angariados, como bibliográfica, mediante documentação indireta. Aplica-se o método dedutivo na análise dos dados, conceituando-se, ainda, como uma pesquisa histórica.
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