ANÁLISE DOS INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DOS MUNICÍPIOS MINERADORES E NÃO-MINERADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Resumo

Considerando a compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) arrecadada pelos municípios mineradores, este estudo analisou a performance dos indicadores socioeconômicos destes municípios em relação aos municípios não-mineradores do Estado de Minas Gerais, conforme as regiões de planejamento. Para proceder à análise, selecionaram-se indicadores relacionados à renda e emprego, saúde, educação, habitação e meio ambiente e segurança pública, durante os anos de 2000, 2002 e 2004, efetuando-se análises comparativas entre as regiões. Como metodologia, utilizou-se o teste de médias para populações independentes. Os resultados evidenciaram, estatisticamente, diferenciação dos municípios mineradores nos indicadores das seguintes variáveis: renda/emprego, em 80% das regiões analisadas; saúde, em 50%; e habitação/meio ambiente, em 40%. Em relação à educação e à segurança pública, as igualdades das médias foram significativas. Constatou-se, portanto, que os recursos da CFEM contribuíram, até 2004, significativamente, para a diferenciação dos indicadores econômicos de renda e emprego nos municípios mineradores. No entanto, os objetivos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais não foram amplamente atendidos, ao discriminarem que estas receitas deverão ser aplicadas em projetos que revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. Assim, os municípios mineradores do Estado de Minas Gerais, por arrecadarem mais recursos financeiros, deveriam direcionar esse excedente ao atendimento das necessidades sociais de sua população.