Análise do ICMS-ecológico em Minas Gerais pela perspectiva do ciclo político
Resumo
No intuito de analisar a inserção do critério ambiental entre as transferências de recursos do ICMS em Minas Gerais, esta pesquisa utilizou-se da perspectiva do Ciclo Político. O processo de consolidação da política foi analisado com base nas etapas identificação do problema, definição da agenda, formulação, implementação e avaliação. Constatou-se que o ICMS Ecológico iniciou com a mobilização dos municípios que destinavam parte do seu território à preservação ambiental, sem, no entanto, receberem repasses financeiros do ICMS por essa atitude. A união desses municípios aliada à inserção de órgãos governamentais, mídia e comunidade inseriu a questão ambiental entre os critérios de repasses de recursos pelo ICMS, através da Lei Robin Hood.Downloads
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Publicado
2018-12-07
Como Citar
Arantes, V. A., Silveira, S. de F. R., Abrantes, L. A., & Reis, M. C. T. (2018). Análise do ICMS-ecológico em Minas Gerais pela perspectiva do ciclo político. Revista De Ciências Humanas, 1(1). Recuperado de https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/3429
Edição
Seção
Artigos