Itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas

Abstract

1. No artigo, reconstituímos o itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro e relacionamos essas medidas compensatórias aos debates sobre os direitos humanos, apresentando algumas características destas políticas públicas. Em seguida, reconstruímos a trajetória das ações afirmativas no Brasil, começando pelas experiências pioneiras da Uerj, Unef, Uneb, UEMS e UnB, até a caracterização do panorama atual. Abordamos brevemente o Prouni, como primeira política pública neste sentido, e analisamos a Lei de Cotas recém-aprovada. Por fim, tecemos considerações finais, destacando avanços observados, pontuando preocupações e desafios que a nova conjuntura apresenta.