HARMONIZAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MERCOSUL

Abstract

Este artigo trata da discussão a respeito da necessidade e da possibilidade de ocorrer a harmonização das políticas ambientais entre os países membros do Mercosul. Através de revisão bibliográfica, demonstram-se as dificuldades para que tal harmonização ocorra e as vantagens que podem dela advir. Conclui-se que a harmonização depende do desenvolvimento do processo integratório e que é imprescindível para prevenir o passivo ambiental decorrente da intensa atividade econômica realizada pelos Estados membros.