Avaliação da atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar em Municípios Tocantinenses

Abstract

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi instituído para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e a correta aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa. Diante da importância deste órgão deliberativo este trabalho tem como propósito a avaliação da atuação dos conselhos de alimentação escolar de municípios do estado do Tocantins assessorados pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição. Trata-se de um estudo descritivo-quantitativo, realizado com os presidentes dos CAEs de 11 municípios do Tocantins. Para a coleta de dados utilizou-se de um questionário semi-estruturado, constituído de questões fechadas e exploratórias elaborado pelo FNDE. Mais da metade dos CAEs alegam não serem conhecidos na comunidade escolar, 90,9% dos conselhos afirmam que o município possui de lei de criação do CAE, 100% dos conselhos não elaboram plano de ação anual e 72,7% dos conselhos não têm conhecimentos dos repasses financeiros. Nos 11 municípios monitorados no Tocantins, verificou-se uma necessidade de formação e aprimoramento nas ações que envolvem o conselho de alimentação escolar, reforçando a importância e necessidade das assessorias e monitoramentos aos municípios tocantinenses, para cumprimento das ações do PNAE.