Acessibilidade para além das leis
considerações sobre a realidade do Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v33i2.12584Palavras-chave:
Acessibilidade, Pessoa com deficiência, Deficiência, Direitos humanosResumo
Este artigo problematiza as contradições entre o marco legal que trata do direito à acessibilidade frente às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF), especialmente quanto a barreiras arquitetônicas e urbanísticas. A pesquisa teve caráter qualitativa e utilizou análise documental de leis e decretos, além de relatórios das Conferências Distritais da Pessoa com Deficiência. Também realizou entrevista semiestrutura com gestores públicos e de entidades da sociedade civil que atuam na área de defesa e proteção às pessoas com deficiência do DF. Como resultados observa-se a violação desse direito a partir do distanciamento entre o que está garantido no âmbito legal e as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência em seu cotidiano, que impedem a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, equipamentos urbanos e serviços públicos. Entende-se que a garantia desse direito é fundamental para a o reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeito de direitos.
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ARAUJO, Luiz Alberto David; MAIA, Maurício. A cidade, o dever constitucional de inclusão social e a acessibilidade. Revista de Direito da Cidade. v. 8, n. 1, p. 225-244, fev. 2016. Disponível em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/19901. Acesso em: 25 maio 2021.
BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson; SILVA, Regiane. Discriminação das pessoas com deficiência: um estudo no Distrito Federal. In: DINIZ, Debora; SANTOS, Wederson (Orgs.). Deficiência e discriminação. Brasília: Letras Livres; Editora UnB, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 24 mai. 2021
_____. Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm#art70. Acesso em 24 jun. 2016.
_____. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 15 jul. 2016.
_____. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/L10098.htm. Acesso em 24 jun. 2016.
_____. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art112. Acesso em 24 jun. 2016.
CABRAL FILHO, Adilson Vaz; FERREIRA, Gildete. Movimentos sociais e o protagonismo das pessoas com deficiência. Ser Social, Brasília, v. 15, n. 32, p. 93-116, jan./jul. 2013. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/viewFile/9599/7136. Acesso em 28 mai. 2016.
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. A política dos outros: o cotidiano dos moradores da periferia e o que pensam do poder e dos poderosos. São Paulo: Editora Brasiliense, 1984.
CRESPO, Lia. A gênese do movimento da pessoa com deficiência: a fase heroica, as associações pioneiras e os líderes fundamentais. In: ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Memorial da Inclusão. 30 anos do AIPD: Ano Internacional das Pessoas Deficientes 1981-2011. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011.
DINIZ, Debora; SANTOS, Wederson. Deficiência e direitos humanos: desafios e respostas à discriminação. In: DINIZ, Debora; SANTOS, Wederson (Org.). Deficiência e discriminação. Brasília: Letras Livres; EdUnB, 2010.
FIGUEIRA, Emilio. Caminhando em silêncio: uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na história do Brasil. 2 ed. São Paulo: Giz Editora, 2008.
FONASIER, Mateus de Oliveira; LEITE, Flavia Piva Almeida. Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbana das pessoas com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética. Revista de Direito da Cidade. v. 8, n. 1, p. 908-933, fev. 2016. Disponível em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/22432 Acesso em: 25 mai. 2021.
GADELHA, Crismere; CRESPO, Lia; RIBEIRO, Suzada. Memórias da Luta: Protagonistas do AIPD. In: ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Memorial da Inclusão. 30 anos do AIPD: Ano Internacional das Pessoas Deficientes 1981-2011. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 21.550, de 22 de setembro de 2000. Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de levantar, no âmbito do Distrito Federal, os pontos críticos em vias que causam dificuldades de locomoção aos portadores de deficiência física. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/38900/Decreto_21550_22_09_2000.html. Acesso em 20 mar. 2021.
_______. Decreto nº 21.673, de 31 de outubro de 2000. Dispõe sobre adaptações nas vias públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/39103/Decreto_21673_31_10_2000.html. Acesso em 21 mar. 2021.
_______. Decreto nº 22.420, de 21 de setembro de 2001. Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade, para acompanhar o desenvolvimento do Programa de Governo Acessibilidade = Direito de Todos, e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/40502/Decreto_22420_21_09_2001.html. Acesso em 22 mar. 2021.
_______. Decreto nº 24.818, de 21 de julho de 2004. Institui Grupo de Trabalho para regulamentação da Lei 3.298, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre adaptação de hotéis e motéis do Distrito Federal para assegurar o acesso e o uso de suas dependências aos portadores de necessidades especiais, e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45237/Decreto_24818_21_07_2004.html. Acesso em 25 mar. 2021.
_______. Decreto nº 24.819, de 21 de julho de 2004. Institui Grupo de Trabalho para regulamentação da Lei 3.374, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem medidas para assegurar o acesso as pessoas portadoras de necessidades especiais e usuários de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências, e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45238/Decreto_24819_21_07_2004.html. Acesso em 24 mar. 2021.
_______. Decreto nº 27.912, de 2 de maio de 2007. Institui a nova Comissão Permanente de Acessibilidade do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54967/Decreto_27912_02_05_2007.html. Acesso em 24 mar. 2021.
_______. Lei nº 258, de 5 de maio de 1992. Determina a inclusão em edifícios e logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso, naquelas áreas, de pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/22015/Lei_258_05_05_1992.html. Acesso em 10 mar. 2021.
_____. Lei nº 727, de 14 de julho de 1994. Dispõe sobre o rebaixamento dos meios-fios existentes nos locais de travessia para pedestres. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48686/Lei_727_14_07_1994.html. Acesso em 10 mar. 2021.
_____. Lei nº 1.432, de 21 de maio de 1997. Altera a Lei nº 258, de 5 de maio de 1992, que determina a inclusão em edifícios e logradouros de uso púbico de medidas para assegurar o acesso, naquelas áreas, de pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49391/Lei_1432_21_05_1997.html. Acesso em 12 mar. 2021.
_____. Lei nº 2.097, de 30 de setembro de 1998. Dispõe sobre a instalação de cabinas de caixa automático adaptadas aos portadores de necessidades especiais usuários de cadeiras de rodas. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50056/Lei_2097_29_09_1998.html. Acesso em 12 mar. 2021.
_______. Lei nº 2.198, de 30 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a obrigatoriedade do shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos de diversões públicas instalarem, em suas dependências, sanitários públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais com acompanhantes. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50157/Lei_2198_30_12_1998.html. Acesso em: 22 mar. 2021.
_______. Lei nº 2.776, de 27 de setembro de 2001. Determina a colocação de rampas de acesso, no local que especifica, para portadores de necessidades especiais. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50732/Lei_2776_27_09_2001.html. Acesso em 23 mar. 2021.
_______. Lei nº 3.208, de 17 de outubro de 2003. Dispõe sobre a instalação de telefones públicos adaptados a portadores de necessidades especiais e usuários de cadeiras de rodas. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51156/Lei_3208_17_10_2003.html. Acesso em 24 mar. 2021.
_______. Lei nº 3.298, de 19 de janeiro de 2004. Dispõe sobre adaptação de hotéis e motéis do Distrito Federal para assegurar o acesso e o uso de suas dependências aos portadores de necessidades especiais. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51240/Lei_3298_19_01_2004.html. Acesso em 23 mar. 2021.
_______. Lei nº 3.374, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51314/Lei_3374_18_06_2004.html. Acesso em 27 mar. 2021.
_______. Lei nº 3.900, de 1 de agosto de 2006. Dispõe sobre a reserva de mesas nos restaurantes, bares e praças de alimentação de shoppings para as pessoas portadoras de deficiência. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54663/Lei_3900_01_08_2006.html. Acesso em: 25 mar. 2021.
_______. Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007. Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54438/Lei_3939_02_01_2007.html. Acesso em 24 mar. 2021.
_______. Lei nº 4.117, de 10 de abril de 2008. Destina espaço para uso preferencial em praças de alimentação de centros comerciais, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares no âmbito do Distrito Federal a mulheres grávidas, idosos, pessoas portadoras de deficiências locomotoras e pessoas com crianças de colo. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57474/Lei_4117_07_04_2008.html. Acesso em 25 mar. 2021.
_______. Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009. Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/60186/Lei_4317_09_04_2009.html. Acesso em 25 mar. 2021.
_______. Lei nº 4.628, de 23 de agosto de 2011. Cria a Comissão de Acessibilidade Local, em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/69250/Lei_4628_23_08_2011.html. Acesso em 24 mar. 2021.
_______. Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73744/Lei_5066_08_03_2013.html. Acesso em 23 mar. 2021.
_______. Lei nº 5.376, de 12 de agosto de 2014. Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77451/Lei_5376_12_08_2014.html. Acesso em 24 mar. 2021.
_______. Lei nº 5.383, de 12 de agosto de 2014. Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77463/Lei_5383_12_08_2014.html. Acesso em 25 mar. 2021.
_______. Lei nº 5.445, de 12 de janeiro de 2015. Altera a Lei n° 3.939, de 2 de janeiro de 2007, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências, para incorporar à legislação distrital os avanços conceituais de alteração constitucional na matéria. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78928/Lei_5445_12_01_2015.html. Acesso em 24 mar. 2021.
_____. Lei Orgânica do Distrito Federal. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/Lei_Org_nica__08_06_1993.html. Acesso em 11 fev. 2018.
_______ Relatório-síntese da I Conferência Distrital da Pessoa com Deficiência “Acessibilidade você também tem compromisso”. Brasília: GDF, 2006.
_______. Relatório-síntese da II Conferência Distrital da Pessoa com Deficiência “Inclusão, participação e desenvolvimento: um novo jeito de avançar”. Brasília: GDF, 2008.
_______. Relatório final da IV Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília: CODDEDE, 2016.
_______, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (2008, 26 de março). Portaria nº 22, de 26 de março de 2008. Estabelece o Regimento Interno da Comissão Permanente de Acessibilidade do Governo do Distrito Federal CPA. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57394/Portaria_22_26_03_2008.html. Acesso em 26 mar. 2021.
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: SDH-SNPD, 2010.
LEITE, Flávia Piva Almeida. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: amplitude conceitual. Revista de Direito Brasileira, v. 3, n. 2, 2012. Disponível em: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2654. Acesso em 25 mai. 2016.
MAIOR, Izabel M. M. de Loureiro. Políticas públicas sociais para as pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 7, mai. 1997.
PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Política social: temas & questões. São Paulo: Cortez, 2008.
TACO, Pastor Willy Gonzales et al. As interfaces da mobilidade urbana e da inclusão social. In: TACO, Pastor Willy Gonzales; SOUSA, Adriana Modesto de; SILVA, Philippe Barbosa (Orgs). Acessibilidade e mobilidade urbana na perspectiva da pessoa surda. Goiânia: Kelps, 2007.
TORRES, Ivanna Sant´Ana. Os partidos políticos no Distrito Federal e o processo de formulação de políticas públicas para a educação no período de 1995-1998. 91f. Dissertação (Mestrado em Educação)-Universidade de Brasília, 1999.
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - TCDF. Relatório Final de Auditoria Operacional: Acessibilidade em vias públicas e prévios públicos. Brasília: TCDF, 2016.
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