Violência doméstica e de gênero contra a mulher:
breves análises a partir dos dados e das medidas de atuação do Programa Casa das Mulheres do NIEG-UFV
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v35i2.15231Keywords:
Violência doméstica e de gênero contra a mulher. Programa Casa das Mulheres. Viçosa-MG.Abstract
This article is the result of research that aimed to identify the profile of cases of domestic and gender violence against women and the measures adopted in the administrative and judicial spheres and in the performance of the Women’s House Program (NIEG-UFV) in the city of Viçosa-MG, in the period 2007-2020. The research was guided by the bibliographic-documentary method, with the collection of scientific articles and search and analysis of registration information with the Women’s House Program. In the end, it was found that there was insufficient information for monitoring and the effectiveness of policies to combat violence against women, making it clear, even if indirectly, the overload of the local judiciary, on the one hand, and the need for regularity in the contribution of financial resources to activities such as those of the Women’s House Program - essential for the formation of the service network for women in situations of violence, with an intersectoral and interdisciplinary character.
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References
ANDRADE, Camila Damasceno de. Por uma criminologia crítica feminista. Revista Espaço Acadêmico, v. 16, n. 183, p. 14-25, 2016.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Revan, 2002.
BARROS, Flaviane de Magalhães. A participação da vítima no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BORGES, Érika Nunes de Medeiros Ferreira; GONÇALVES, Eliane. Sujeição e agência em situações de violência contra as mulheres: trajetórias de superação e ressignificação. Ciências Sociais Unisinos, v. 53, n. 1, p 119-127, 2017.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 15 set. 2022
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14188.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres-SPM. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Brasília, 2011. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/pacto-nacional-pelo-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres-SPM. Rede Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, 2011. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Senado Federal. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito-CPMI com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil – Relatório final. Brasília, 2013. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496481. Acesso em: 15. set. 2022.
CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia Feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
NIEG- Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero. Relatório final das atividades realizadas pelo Programa Casa das Mulheres – Convênio 02/2018. Universidade Federal de Viçosa, mai/2020.
NIEG- Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero. <http://programacasadasmulheres.blogspot.com/>. Acesso em 20.ago.2022.
PASINATO, Wânia. Oito anos de Lei Maria da Penha: entre avanços, obstáculos e desafios. Revista de Estudos Feministas, Florianópolis, v. n. 23, p. 533-545, 2015.
ROSENBLATT, Fernanda Cruz da Fonseca. MELLO, Marília Montenegro Pessoa de; MEDEIROS, Carolina Salazar L’Armée Queiroga de. Quem são elas e o que elas dizem? Representações das mulheres usuárias dos juizados (ou varas) de violência doméstica em seis capitais brasileiras. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 146, p. 329-372, 2018.
SILVA, Fernando Laércio Alves da; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. O simbolismo nas sentenças penais condenatória e absolutória e o processo penal brasileiro pós-Constituição Federal de 1988. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 19, p. 84-96, 2016.
SILVA, Luciane Lemos da; COELHO, Elza Berger Salema; CAPONI, Sandra Noemi Cucurullo de. Violência silenciosa: violência psicológica como condição da violência física doméstica. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 11, p. 93-103, 2007.
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