Are grandparents parents twice?

an analysis of the possibility of adoption by grandparents in the brazilian legal system

Authors

  • Filipe Rodrigues Garcia Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
  • Júlia Maria de Paula Martins Faculdade Santo Agostinho, Sete Lagoas, Minas Gerais, Brasil https://orcid.org/0009-0008-2023-816X

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150115364

Keywords:

Adoption by grandparents, Best interest of children and adolescentes, Family relation

Abstract

The general objective of this article is to analyze the possibility of adoption by grandparents, given the impediment expressed in article 42 §1 of the Statute of the Child and Adolescent was compared to the application of the principle of best interests of children and adolescents and human dignity. This study was guided by a qualitative research method, as well as bibliographical research as a procedural method. A deductive approach was also followed, in which a general premise was used in search of a solution to a specific problem. At the end of the study, it was concluded that the adoption of grandchildren by grandparents is possible based on the principle of the best interests of children and adolescents and human dignity. However, adoption by grandparents is an exception in the legal system, and should be carried out only after thorough analyses of the interests at stake.

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Author Biographies

Filipe Rodrigues Garcia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Civil. E-mail: filiperodriguesg@gmail.com.

Júlia Maria de Paula Martins, Faculdade Santo Agostinho, Sete Lagoas, Minas Gerais, Brasil

 

   

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Published

2023-06-27

How to Cite

GARCIA, F. R.; MARTINS, J. M. de P. Are grandparents parents twice? an analysis of the possibility of adoption by grandparents in the brazilian legal system. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 01, p. 01–26, 2023. DOI: 10.32361/2023150115364. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/15364. Acesso em: 16 may. 2024.

Issue

Section

Articles