Fundamentos históricos e legais da tutela da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro

Authors

  • Claudia Gomes de Castro Universidade Federal de Viçosa
  • Fernando Laércio Alves da Silva Universidade Federal de Viçosa

Abstract

O presente artigo aborda a questão das garantias dadas pela legislação brasileira à dignidade sexual de crianças e adolescentes e intenciona comprovar que são sujeitos detentores de direitos e deveres. Dessa forma, procura discutir os vários argumentos que podem surgir em torno da questão, inclusive de natureza constitucional e histórica. Portanto, trata-se da tutela jurisdicional brasileira à dignidade sexual de crianças e adolescentes tendo o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente como principais objetos de estudo.

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Author Biographies

Claudia Gomes de Castro, Universidade Federal de Viçosa

Mestre em História e Culturas Políticas pela UFMG, Bacharela em Direito pela UFV e em Comunicação Social/Jornalismo pela UNI-BH. Servidora Pública Federal da UFV.

Fernando Laércio Alves da Silva, Universidade Federal de Viçosa

Doutorando em Direito Processual pela PUCMinas, Mestre em Direito pela UNIFLU e Bacharel em Direito pela UFV. Professor Adjunto da UFV.

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Published

2016-02-01

How to Cite

DE CASTRO, C. G.; ALVES DA SILVA, F. L. Fundamentos históricos e legais da tutela da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 02, p. 87–136, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1636. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 02 (2015)

Section

Articles

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