O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho

Abstract

O presente trabalho tem como propósito analisar o julgamento antecipado parcial do mérito e o cumprimento provisório desta decisão, previstos no novo Código de Processo Civil,e a sua aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho, como instrumento de promoçãodo acesso à justiça na perspectiva contemporânea, que pressupõe uma prestação jurisdicional tempestiva e efetiva. A pesquisa inicia-se pela abordagem da denominada “crise da justiça”, que gerou a busca por uma prestação jurisdicional mais célere e que produza efeitos concretos no mundo dos fatos, nos moldes do que fora garantido na lei. Para o alcance deste desiderato foram realizadas, nas últimas décadas, diversas reformas no processo civil comum, o que fomentou a análise da heterointegração normativa, especificamente do processo comum ao processo do trabalho, com a finalidade de valorizar a decisão de primeira instância e buscar aconcretização dos direitos fundamentais trabalhistas.