The crisis of the Judiciary in the Special Civil Court
the dichotomy between the compulsory conciliation hearing and the principle of celerity
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160219192Keywords:
Special Civil Court, Principle of Celerity, Conciliation HearingAbstract
The aim of this study is to identify the dichotomy between the compulsory conciliation hearing and the principle of procedural speed within the scope of the Special Civil Courts, proposing solutions to this problem in order to ensure effective access to justice. The methodology used was based on bibliographical research, which consists of a careful search and selection of previously prepared materials on the subject. It was concluded that it is imperative to continuously improve and invest in the infrastructure and organization of the Courts in order to ensure greater effectiveness in the search for procedural speed. It is essential to implement appropriate measures so that this procedure is in line with the demands of contemporary society.
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References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm.Acesso em: 08 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art334.Acesso em: 07 mar. 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 4901/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2264295. Acesso em: 03 mar. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024-v-28-05-2024.pdf. Acesso em: 09 jun. 2024.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
GROSTEIN, Julio. Autocontenção Judicial e Jurisdição Constitucional. São Paulo: Almedina, 2021.
FUX, Luiz; BODART, Bruno. Processo Civil e Análise Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. Considerações sobre a judicialização da política no Brasil. Cadernos Aslegis, v. 8, n. 29, p. 33-39, 2006. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11201/consideracoes_judicializacao_nunesjr.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Disponível em>
ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis estaduais: teoria e prática. 12 ed. Barueri: Atlas, 2022.
SAID FILHO, Fernando Fortes. A crise do Poder Judiciário: os mecanismos alternativos de solução de conflitos como condição de possibilidade para a garantia do acesso à justiça. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 44, n. 142, p. 175-200, 2017. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/532. Acesso em: 23 maio 2024.
SARDINHA, Cristiano de Lima Vaz. Cartórios e Acesso à Justiça. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
SILVEIRA, Ricardo Geraldo Rezende. Acesso à Justiça: o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos. São Paulo: Almedina, 2020.
SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Jurisdição constitucional política. São Paulo: Saraiva, 2017.
TEIXEIRA, Marcelle Christine de Jesus. Viabilidade jurídica de audiência una nos juizados especiais cíveis como vetor à efetivação dos princípios da celeridade e economia processual. Artigo científico (Pós- Graduação Lato Sensu) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2019/pdf/MarcelleChristinedeJesusTeixeira.pdf. Acesso em: 15 maio 2024.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil Anotado. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
WATANABE, Kazuo. Política pública do poder judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses. In: ROCHA, Morgana de Almeida; PELUSO, Cezar (Orgs.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
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