A súmula vinculante 56: uma análise crítica de sua aplicação em Santa Catarina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111286

Palavras-chave:

Execução penal, Regimes de cumprimento de penas, Súmula vinculante

Resumo

O Supremo Tribunal Federal editou, em agosto de 2016, a súmula vinculante 56, que objetivou a pacificação e o cumprimento do entendimento da Suprema Corte, no que se refere à inviabilidade da manutenção de condenados em regimes prisionais mais gravosos. Com o intuito de saber se Santa Catarina aplica convergentemente tal súmula, esta pesquisa analisa as Reclamações Constitucionais provenientes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relacionadas à sua aplicação. O estudo conceitua os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena, relacionando-os à súmula vinculante 56, e esclarece o valor da súmula vinculante ao ordenamento jurídico e à execução penal. A título de resultado, das 109 reclamações analisadas, 15 deram conta de contrariedades entre a prática do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à impossibilidade de manutenção do apenado em regime mais gravoso.

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Biografia do Autor

Denise Antunes da Costa, Universidade da Região de Joinville

Graduada em Letras pela Universidade Estadual do Paraná. Pós-graduada em Metodologia do Ensino de Língua Inglesa pela Universidade do Contestado. Graduanda em Direito pela Universidade da Região de Joinville. E-mail: dena_sbs@hotmail.com.

Sarah Francine Schreiner, Universidade da Região de Joinville

Mestra em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora da Universidade da Região de Joinville (Univille). Participante do grupo de estudos do Núcleo de Estudos e Atividades em Direitos Humanos da Univille, Advogada. E-mail: sarahfrancine@yahoo.com.br.

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Publicado

12-02-2021

Como Citar

COSTA, D. A. da; SCHREINER, S. F. A súmula vinculante 56: uma análise crítica de sua aplicação em Santa Catarina. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01–25, 2021. DOI: 10.32361/2021130111286. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11286. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 01 (2021)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

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