Indicadores de qualidade na educação como instrumento de repartição de ICMS entre os municípios alagoanos
o caso do IQEAL
DOI:
https://doi.org/10.47328/rpv.v13i3.18917Palavras-chave:
política educacional, financiamento da educação, gerencialismoResumo
Esta pesquisa tem como objetivo verificar o modelo em que se dá a utilização do Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL) na repartição do ICMS entre os municípios alagoanos e como o IQEAL se constitui em referencial para definir qualidade da educação, o que pode contribuir com o acirramento das desigualdades entre os municípios alagoanos. A metodologia é de abordagem qualitativa, com levantamento de normas vigentes, bem como com a realização de entrevistas com atores importantes envolvidos nesse processo. Verificou-se que o modelo adotado com o IQEAL é pautado em conceitos de qualidade da educação numa perspectiva gerencialista, o que favorece a competição e a utilização de indicadores de qualidade na educação nessa perspectiva, o que pode agravar as desigualdades educacionais existentes, no entanto, os entrevistados parecem concordar que favoreceria uma melhor distribuição dos recursos do ICMS aos municípios. Todo esse cenário nos leva à reflexão sobre que consequências esse modelo de competição pode apresentar nas relações intermunicipais e entre os municípios e o estado.
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