Violência doméstica e de gênero contra a mulher:

breves análises a partir dos dados e das medidas de atuação do Programa Casa das Mulheres do NIEG-UFV

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31423/oikos.v35i2.15231

Palavras-chave:

Violência doméstica e de gênero contra a mulher. Programa Casa das Mulheres. Viçosa-MG.

Resumo

O presente artigo é o resultado de pesquisa que objetivou identificar o perfil dos casos de violência doméstica e de gênero contra a mulher e as medidas adotadas no âmbito administrativo e judicial e da atuação do Programa Casa das Mulheres (NIEG-UFV) no município de Viçosa-MG, no período 2007-2020. A pesquisa se pautou pelo método bibliográfico-documental, com coleta de artigos científicos e busca e análise de informações cadastrais junto ao Programa Casa das Mulheres. Ao final, constatou-se a insuficiência das informações para o monitoramento e a efetividade das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, restando claro, ainda que indiciariamente, a sobrecarrega do órgão judiciário local, por um lado, e a necessidade de regularidade no aporte de recursos financeiros para de atividades como as do Programa Casa das Mulheres - essencial para a formação da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, com caráter intersetorial e interdisciplinar.

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Biografia do Autor

Lívia Mattar, Universidade Federal de Viçosa

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Bolsista de Iniciação Científica do CNPq.

Prof. Fernando, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG

Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Viçosa.

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Publicado

2024-11-04

Como Citar

Lívia Mattar Silva Oliveira, & Fernando Laércio Alves da Silva. (2024). Violência doméstica e de gênero contra a mulher:: breves análises a partir dos dados e das medidas de atuação do Programa Casa das Mulheres do NIEG-UFV. Oikos: Família E Sociedade Em Debate, 35(2). https://doi.org/10.31423/oikos.v35i2.15231