A efetividade do estatuto da pessoa idosa no Brasil: uma análise sistemática
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v36i1.19686Palavras-chave:
Estatuto da Pessoa Idosa, Efetividade, Direitos fundamentaisResumo
O Brasil possui uma população idosa em constante crescimento e uma importante norma que estabelece uma série de direitos e garantias a esta população: o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003). Mostra-se de suma importância analisar a efetividade desta normativa através de uma revisão sistemática das pesquisas que vêm sendo realizadas pelos autores nos últimos anos, sobretudo no que diz respeito aos direitos à cidadania, à saúde, à educação e à dignidade. Os resultados mostram que o Estatuto carece de efetividade, seja pelo desconhecimento das pessoas idosas acerca de seus direitos, seja pela ineficiência da atuação do Poder Público. Ademais, a sociedade relega a estas pessoas um tratamento discriminatório e segregador.
Palavras-chave: Estatuto da Pessoa Idosa. Efetividade. Direitos fundamentais.
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