Entraves à implementação da Política de enfrenta à violência contra mulheres: um problema de governança pública

Resumo

O artigo discute o processo de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil a partir da perspectiva da burocracia de nível de rua representada por policiais civis e militares. Para compreender como os agentes de linha se comportam diante dos casos de violência doméstica contra mulheres, a pesquisa analisou os boletins de ocorrência que receberam essa tipificação criminal registrados no ano de 2019 pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás nos vinte e nove Municípios goianos que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). Discutindo com a literatura sobre implementação de políticas públicas, intersetorialidade e burocracia de nível de rua, ficou evidenciada que a inexistência de um patamar mínimo de governança pública gera problema de agência em que, ao arrepio da Lei n.º 11.340/2006, policiais civis e militares definem de forma discricionária os casos de violência doméstica contra mulheres que receberão a atenção estatal, resultando na não apuração de mais de cinquenta e dois por cento dos crimes noticiados no universo pesquisado.

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Biografia do Autor

Victor Pereira Avelino, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Pós-graduação em Criminologia pela UFG e em Análise Criminal pelo Instituto de Pós-Graduação (IPOG). Mestrando em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás.

Ycarim Melgaço Barbosa, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Graduação em Direito pela UFG, Doutorado em Geografia pela USP, Pós-doutorado em Economia no IE-UNICAMP e em Administração de Empresas pela FEARP-USP.  Coordenador do NUPECAM-Cambury. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Publicado
2020-06-03
Como Citar
Avelino, V. P., & Barbosa, Y. M. (2020). Entraves à implementação da Política de enfrenta à violência contra mulheres: um problema de governança pública. Oikos: Família E Sociedade Em Debate, 31(1), 57-75. https://doi.org/10.31423/oikos.v31i1.9933