THE CHALLENGE OF “LIVING” WITH THE OLD AND NEW MANIFESTATIONS OF THE CRIMINALIZATION OF POVERTY:
THE FAMILY POWER DESTITUTION IN THE CURRENT CONTEXT
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v35i1.16218Keywords:
Family Power Destitution. Criminalization of Poverty. Children and Youth Population.Abstract
This article intends to outline a reflection on the destitution of family power in the current context of criminalization of poverty and to identify, from the successive approximations of concrete reality, the violation of rights that permeates the lives of destitute families and of children and adolescents who go through this process and who end up losing the right to family and community life with their family of origin. The proposal is to articulate the process of loss of family power to the historical criminalization of poverty that crosses the daily lives of thousands of families subalternized by the prevailing social reproduction mode. With this, we seek to bring contributions to the discussion about the scenario of violence and restriction and/or lack of access to the social rights of the child and youth population.
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References
AGUERA, Camila. Silva; CAVALLI, Michelle; OLIVEIRA, Juliene Aglio de. A Destituição do poder familiar na perspectiva da família abandonada. 2010. Disponível: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/SemIntegrado/article/view/891/86. Acesso em: 09/09/2020.
ALBUQUERQUE, Cynthia Studart; AZEVEDO, Estenio Ericson Botelho de; AQUINO, João Emiliano Fortaleza de. Pacote Anticrime e Nova Lei de Drogas: fascistização Neoliberal e Gestão dos Indesejáveis. In: Revista Serviço Social em Debate. v. 3. N. 2. Minas Gerais: 2020. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/serv-soc-debate/article/view/4921. Acesso em 19/02/2022.
ANDRADE, Patrícia da Silva. Destituição do Poder Familiar: um estudo no Complexo Judiciário da Infância e Juventude de Campina Grande - PB. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA. Campina Grande, 2018.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Trad. Dora Flaksman. 2.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1986.
BERBERIAN, Thais Peinado. Serviço Social e avaliações de negligência: debates no campo da ética profissional. In: Revista Serviço Social e Sociedade. nº 121. São Paulo: 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/6xw7kYCSV6P66whzkQTdV7K/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 02/09/2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Destituição do poder familiar e adoção de crianças. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/04/eixo3-primeira-infancia-relatorio-final.pdf. Acesso em: 22/06/2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25/01/ 2021.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 de 15 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 23/01/2021.
BRASIL. Observatório da Criança e do Adolescente. In: Fundação ABRINQ. Disponível em: https://observatoriocrianca.org.br/cenario-infancia/temas/renda/840-proporcao-da-populacao-com-menos-de-14-anos-de-idade-identificada-as-classes-de-rendimentos-mais-baixos?filters=1,1288. Acesso em: 20/01/2023.
BRASIL. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília: CNAS/CONANDA, 2006.
CARDOSO, Gracielle Feitosa de Loiola. Estudo Social em ações de Destituição do Poder Familiar: novas roupagens de velhas práticas? In: Anais. 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – Tema: 40 anos da “Virada do Serviço Social”. Brasília, 2019. Disponível em: https://broseguini.bonino.com.br/ojs/index.php/CBAS/article/view/166. Acesso em: 10/07/2021.
CUNHA, Fabiana Lopes da. Destituição do poder familiar no espaço do Conselho Tutelar: abandono, maus-tratos e negligência de quem. 2008. Dissertação de Mestrado. Departamento de Psicologia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ. Disponível em: http://ole.uff.br/wp-content/uploads/sites/101/2021/05/2007_d_Fabiana.pdf. Acesso em: 30/09/2022.
EURICO, Márcia Campos. Crescer e se desenvolver como sujeito de direitos: artimanhas do racismo estrutural. In: FÁVERO, Eunice Teresinha; PINI, Francisca Rodrigues Oliveira; SILVA, Maria Liduína de Oliveira. (Org.). ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes. 1. ed – são Paulo: Cortez, 2020.
FAVERO, Eunice. Teresinha. Questão social e perda do poder familiar. São Paulo: Veras Editora, 2007.
FAVERO, Eunice. Teresinha. Realidade social, direitos e perda do poder familiar: desproteção social x direito à convivência familiar e comunitária. Relatório final. São Paulo: Universidade Cruzeiro do Sul, 2014. Disponível em: http://www.aasptjsp.org.br/sites/default/files/Relat%C3%B3rio%20II%20Realidade%20Social%20Direitos%20e%20PPF%20coord%20Eunice%20F%C3%A1vero%202014.pdf. Acesso em: 19/09/2018.
FERNANDES, Vagner Ribeiro; FUZINATTO, Aline Mattos. Drogas, proibição, criminalização da pobreza e mídia. In: Anais. I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSM. Rio Grande do Sul: 2012. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/4.pdf. Acesso em: 17/02/2022.
IAMAMOTO, Marilda. Vilella. Questão social, família e juventude: desafios do trabalho do assistente social na área sociojurídica. In: SALES, Mione. Apolinário; MATOS, Maurílio Castro; LEAL, Maria Cristina. (Orgs.) Política Social, família e juventude. 6. Ed. São Paulo: Cortez, 2010.
JONER, Késia; GESSELE, Cleide. Pobreza e família: reflexões sobre a destituição do poder familiar na Comarca de Jaraguá do SC. III Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Política Social Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/202555/Joner_Gessele_Pobreza%20e%20fam%c3%adlia.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10/05/2022.
LIVRAMENTO, André Mota do; Et al. A produção de famílias negligentes: analisando processos de destituição do poder familiar. In: Revista Argumentum. Vitória (ES), 2012. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/2938. Acesso em: 02/11/2018.
LOIOLA, Gracielle Feitosa de. Produção sociojurídica de famílias “incapazes”: do discurso da “não aderência” ao direito à proteção social. Curitiba: Editora CRV, 2020.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. O Alienista e a redução da maioridade penal: quem diz o que é crime? Quem diz o que é normal? In. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Mitos e Verdades Sobre a Justiça Infanto Juvenil Brasileira: Por que Somos Contrários à Redução da Maioridade Penal? Brasília: 2015. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2015/12/CFP_Livro_MaioridadePenal_WEB.pdf. Acesso em: 05/04/2022.
MOTA, Ana. Elizabete. Significado dos direitos e da política social na atual conjuntura brasileira. In: BOSCHETI, Ivanete. Et al. (Orgs.) Que política social para qual emancipação? Brasília: ABARÉ Editorial, 2018.
NASCIMENTO, Maria Lívia do.; CUNHA, Fabiana Lopes da; VICENTE, Laila Maria Domith. A desqualificação da família pobre como prática de criminalização da pobreza. In: Revista Psicologia Política: Belo Horizonte, 2008. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2007000200006. Acesso em: 09/09/2020.
OLIVEIRA, Rodrigo Tôrres. Drogas, violência e assassinatos de jovens no Brasil: vítimas ou algozes? In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Mitos e Verdades Sobre a Justiça Infanto Juvenil Brasileira: Por que Somos Contrários à Redução da Maioridade Penal? Brasília: 2015. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2015/12/CFP_Livro_MaioridadePenal_WEB.pdf. Acesso em: 05/04/2022.
PINTO, Nataly Isabelle Pessoa da Silva; PURIFICAÇÃO, Camila Ariane Monte da.; FERREIRA, Jussara de Melo; ANDRADE, Patrícia da Silva. A flexibilização do porte e posse de armas do governo Bolsonaro e os impactos na população infato-juvenil. In: Anais. III SINESPP – Simpósio Internacional Estado, Sociedade e Políticas Públicas. Piauí: 2020. Disponível em: https://sinespp.ufpi.br/anais_e.php. Acesso em: 14/02/2022.
RIZZIINI, Irene; PILOTTI, Francisco. Crianças e Menores: do pátrio poder ao pátrio dever. Uma história da legislação para a infância no Brasil. In: RIZZIINI, I.; PILOTTI, F. A Arte de Governar Crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da infância no Brasil. 3 Ed. São Paulo: Cortez, 2011.
RIZZINI, Irene. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004. Disponível em: http://www.editora.pucrio.br/media/ebook_institucionalizacao_de_criancas_no_brasil.pdf. Acesso em: 01/09/2022.
SOARES, Ana Margarida Linhares; CRONEMBERGER, Izabel Herika Gomes Matias. Destituição do poder familiar como uma expressão da questão social. In: Anais. VII Jornada Internacional de Políticas Públicas. UFMA. Maranhão, 2015. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo4/destituicao-do-poder-familiar-como-uma-expressao-da-questao-social.pdf. Acesso em: 20/10/2021.
SOUZA, Ana Paula Hachich de; ROCHA, Edna Fernandes da. Destituição do poder familiar, racismo e justiça: uma reflexão interdisciplinar necessária. In: BORGIANNI, Elisabete; MACEDO, Lilian Magda de. O Serviço Social e a Psicologia no Universo Judiciário. 1ª edição. Editora Papel Social, 2018.
YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
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