Políticas públicas para mulheres: uma análise crítica

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar uma análise crítica sobre a interferência das políticas para as mulheres na problemática das desigualdades de gênero, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Com o intuito de alcançar níveis equitativos nas relações sociais de gênero e promover a autonomia da mulher, o Estado intervém sobre estas desigualdades através de políticas públicas com o propósito de promover equidade entre homens e mulheres por meio de ações, planos e metas. Estas ações são desenvolvidas no âmbito municipal e consistem na importância de que a mulher adquira o controle sobre seu desenvolvimento, devendo o Estado e a sociedade criar condições para tanto e apoiá-la nesse processo. A metodologia utilizada teve como base a realização da pesquisa documental e observação in loco, onde foram levantados dados sobre relações de gênero e autonomia feminina no referido município. Os resultados demonstram que as ações se concentraram em cursos de qualificação profissional e desenvolvimento do empreendedorismo. Os cursos de qualificação corroboram com a permanência das mulheres em postos de trabalho precários, o que não lhes proporcionam oportunidades concretas de autonomia econômica e superação das desigualdades de gênero. No que se refere às ações sobre empreendedorismo, é possível verificar que estas funcionaram como um mecanismo de inserção destas mulheres num contexto mais amplo do sistema capitalista, pois se constituíram como uma articulação para repassar às mulheres a responsabilidade em suprir as necessidades da família, ao mesmo tempo em que desmobiliza a mulher politicamente para lutar por direitos sociais. Diante dos resultados, é possível afirmar que as políticas para mulheres precisam avançar na direção de ações estruturantes, compreendendo e intervindo na problemática das relações de gênero, tendo em vista uma sociedade justa e equitativa.