Direitos fundamentais: a lei de inclusão das pessoas com deficiência e o direito à igualdade

Autores

  • David Augusto Fernandes Universidade Federal Fluminense, Macaé, RJ

DOI:

https://doi.org/10.32361/20181022017

Palavras-chave:

Pessoas com deficiência. Lei de inclusão. Malha social. Igualdade.

Resumo

O presente trabalho objetiva apresentar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, lastreada em vários ordenamentos jurídicos e, em particular, no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Enfoca as dificuldades das pessoas com deficiência em participar de maneira igualitária na malha social. Tal impedimento contraria as regras universais informadoras dos direitos humanos que, de modo geral, estabelecem o direito à dignidade como princípio essencial e a devida obrigação do Estado em assegurar a igualdade dessas pessoas, à medida que possam participar de forma ativa no ambiente social. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho fundamentou-se na abordagem crítica dos ordenamentos jurídicos pátrios e internacionais sobre o tema, bem como na discussão dos posicionamentos doutrinários, no sentido de se chegar a uma visão do posicionamento ideal do Estado na administração de procedimentos traduzidos em ações equilibradas para assegurar dignidade na vida dessas pessoas.

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Biografia do Autor

David Augusto Fernandes, Universidade Federal Fluminense, Macaé, RJ

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal, Doutor e Mestre em Direito. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988) e graduação em Engenharia Mecânica pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (1987). Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense, lotado no Departamento de Direito do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, com exercício docente nas disciplinas de Processo Penal e Criminologia. Cadastrado no CNPQ como líder de pesquisa, sendo que a mesma é direcionada ao Direito Internacional Penal e aos Direitos Humanos. Docente dos Cursos de Especialização em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde Pública, na modalidade de Ensino à Distância, ofertados pela Universidade Federal Fluminense através de Consórcio CEDERJ e da Universidade Aberta do BRASIL (UAB)

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Publicado

2019-02-11

Como Citar

FERNANDES, D. A. Direitos fundamentais: a lei de inclusão das pessoas com deficiência e o direito à igualdade. Revista de Direito, [S. l.], v. 10, n. 02, p. 159-194, 2019. DOI: 10.32361/20181022017. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2017. Acesso em: 28 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo