A dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e sua adequação estatal

Palavras-chave: Medicamentos, Saúde, Vida digna, Dignidade da pessoa humana

Resumo

Apesar de estarmos no terceiro milênio, ainda não se tem proporcionado a todos os cidadãos, principalmente àqueles mais necessitados, o pleno direito de acesso aos medicamentos essenciais, fato que lhes afeta a dignidade da pessoa humana (DPH). Este estudo objetiva enfatizar esse direito para essa camada populacional, fator importante para sua sobrevivência, dentro do escopo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, a serem alcançados até 2030. A problemática do estudo questiona os inibidores que impedem esse direito de ser efetivado, apesar de a Constituição Brasileira e os organismos internacionais o assegurarem. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e seu resultado constata que a DPH ainda não é oferecida a essas pessoas, devido à falta de política governamental rígida e à falta de adequação das farmacêuticas. As considerações finais reúnem os comentários do autor sobre a matéria.

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Biografia do Autor

David Augusto Fernandes, Universidade Federal Fluminense, Macaé, RJ
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal, Doutor e Mestre em Direito. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988) e graduação em Engenharia Mecânica pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (1987). Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense, lotado no Departamento de Direito do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, com exercício docente nas disciplinas de Processo Penal e Criminologia. Cadastrado no CNPQ como líder de pesquisa, sendo que a mesma é direcionada ao Direito Internacional Penal e aos Direitos Humanos. Docente dos Cursos de Especialização em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde Pública, na modalidade de Ensino à Distância, ofertados pela Universidade Federal Fluminense através de Consórcio CEDERJ e da Universidade Aberta do BRASIL (UAB)

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Publicado
2020-06-19
Como Citar
FERNANDES, D. A. A dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e sua adequação estatal. Revista de Direito, v. 12, n. 01, p. 01-29, 19 jun. 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo