Consumer’s hyper vulnebility in the age of marketing 4.0

Authors

  • Juliana Evangelista de Almeida Universidade Federal de Ouro Preto
  • Ana Laura Marques Gervasio Universidade Federal de Ouro Preto
  • Lucas Batista Americo Universidade Federal de Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214135

Keywords:

Self-determination, Hyper vulnerability, Data subject, Consumer, Marketing 4.0

Abstract

The presente article aims to analyse the consumer’s HyperVulneability in the Age of Maketing 4.0. Towards that end the efectiveness of the legislation is questioned, concerning the self-determination of the user facing the new forms of data treatment and the Marketing 4.0. Guided by a metodology of research of legal social, interdisciplinar and based on a deductive logical, this research has its theoretical framework the data owner’s hypervulnerability, the consumers in the marking 4.0 Age, using the Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP, the text “Proteção de dados pessoais: a função e os limites do conhecimento” by Bioni (2020). From this analysis, the author intends to identify the flaws in the composition of the informativa self-determination, questioning its legislation operationality, the contratualization of the terms of use aplied by corporations, and the mechanisms that leads the Citizen to give away or claim his self-determination.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Juliana Evangelista de Almeida, Universidade Federal de Ouro Preto

Doutora e Mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito Civil pela PUC Minas. Bacharela em Direito pela PUC Minas. Professora da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Digital e Proteção de Dados e do Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico (NPJ/UFOP). E-mail: juliana.almeida@ufop.edu.br.

Ana Laura Marques Gervasio, Universidade Federal de Ouro Preto

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharela em Direito pela UFOP. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Saberes Decoloniais. Mediadora e Conciliadora (EJEF/TJMG). Advogada. E-mail: ana.gervasio1@aluno.ufop.edu.br.

Lucas Batista Americo, Universidade Federal de Ouro Preto

Estudante do curso de Direito na Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: lucas.americo@aluno.ufop.edu.br.

References

BIONI, B. R. Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento. São Paulo: Grupo GEN, 2021. 9788530994105. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530994105/. Acesso em: 21 Mai. 2022

FRAZÃO, A. Big Data e aspectos concorrenciais do tratamento de dados pessoais, 2020. In: BIONI, B. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Grupo GEN, 2020. 9788530992200. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992200/. Acesso em: 22 Mai. 2022. p.539 a p. 556.

LICHTENHELD et al. A (hiper)vulnerabilidade do consumidor no ciberespaço e as perspectivas da LGPD. Rev. Eletrônica Pesquiseduca. Santos, V.13, N. 29, p.236-255, jan.-abril2021.Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1029.

LICHTENHELD, A. F.; et al. O Instagram Como Estratégia De Marketing Digital: Uma Pesquisa Ação Na Wood Lanches. Artigo. Faculdade Brasileira Multivix. Colina de Laranjeiras, Serra – ES. 2018.

LIMA, R.L. et al. Novas Estratégias Do Marketing4.0 Para As Organizações. http://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT. Dez. 2020. Ed. 21; V. 1. Págs. 138-149.

MENDES, L. S. Série IDP - Linha de pesquisa acadêmica - Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental, 1ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. 788502218987.Disponívelem:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502218987/. Acesso em: 18 Dez. 2021.

TAVARES, K.S. A Responsabilidade dos Provedores na Utilização dos Dados Pessoais Para Fins De Marketing, 2021. https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/15233/1/Kalleny%20Tavares%2021601564.pdf.

SANTOS, F. A. Marketing na Era Digital: Análise da marca Chico Rei. Faculdade de Comunicação Social da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Juiz de Fora. Fevereiro de 2014.

SILVA, Rodrigo Otávio Cruz e, VIEIRA, Laísa Fernanda Alves. A SOCIEDADE DE VIGIL NCIA DIGITAL: o controle da informação e o princípio da autodeterminação Informativa. In: WACHOWICZ, Marcos. Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva. LGPD e RGPD Na Ótica Do Direito Comparado. Editora GEDAI. Curitiba, 2020.p.186 a p. 208.

WACHOWICZ, Marcos e REUSING, Luciana. Os Elementos De Conexão Nas Relações Jurídicas Consumeristas E Contratuais: Análise De Sua Aplicação Na LGPD E No RGPD. In: WACHOWICZ, Marcos. Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva. LGPD e RGPD Na Ótica Do Direito Comparado. Editora GEDAI. Curitiba, 2020.p.594 a p. 628.

ZUBOFF, Shoshana. Governamentalidade e neoliberalismo – Big Other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação, 2015. In: BRUNO, F.; CARDOSO, B; KANASHIRO, M; GUILHON, L; MELGAÇO, L. Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. Editora Boitempo, 2018. Edição kindle, posição 241-936. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:31995L0046&-from=it.

Published

2022-08-16

How to Cite

ALMEIDA, J. E. de; GERVASIO, A. . L. M.; AMERICO, L. B. . Consumer’s hyper vulnebility in the age of marketing 4.0. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–21, 2022. DOI: 10.32361/2022140214135. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14135. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Section

Articles