A influência da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no acesso e permanência do ensino profissionalizante no Brasil
Palavras-chave:
Educação Inclusiva. Educação Profissional. ONU. Tratado Internacional.Resumo
A Convenção Sobre Os Direitos das Pessoas com Deficiência visa garantir a igualdade de oportunidades a essa parcela vulnerável da população mundial. Estabelece, junto aos países signatários, o compromisso de garantir a inclusão em seus mais diversos âmbitos sociais, inclusive na seara educacional e do trabalho. Partindo da premissa de que a educação técnico profissionalizante é um caminho para alcançar tanto a educação crítica como o preparo para o mercado de trabalho, o presente estudo buscou compreender a eficácia desse tratado internacional na inclusão das pessoas com deficiência a esse modal de ensino. Para tal, se fez valer de análises qualitativas e quantitativas de documentos legais e de bases de dados (como INEP e IBGE) antes e depois da convenção em questão para chegar à conclusão de quão distante estamos de garantir a real inclusão desses indivíduos.
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Referências
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Decreto nº 3826/99, de 08 de outubro de 2001. Convenção Interamericana Para A Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Contra As Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3956.htm. Acesso em: 16 abr. 2020.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. 2 ed. Brasília: 2007. 76 p.. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Acesso em: 06 maio 2020.
BRASIL. Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015. Sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 05 maio 2020.
BRASIL. Lei nº 13049, de 28 de dezembro de 2016. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm
GORCZEVSKI, Clovis; KONRAD, Letícia Regina. A Educação e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: efetivando os direitos fundamentais no brasil. Revista do Direito Unisc, Santa Cruz do Sul, v. 39, n. 39, p. 18-42, jun. 2013. Semestral. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/download/3550/2699. Acesso em: 06 maio 2020.
GOTTI, Alessandra. Inclusão na Educação: quais os desafios para realmente atender pessoas com deficiência. quais os desafios para realmente atender pessoas com deficiência. 2019. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/18275/inclusao-na-educacao-quais-os-desafios-para-realmente-atender-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 06 maio 2020.
INEP/MEC. Resumo Técnico: censo da educação básica 2017. Brasília: Inep/mec, 2019. 60 p. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6730173. Acesso em: 04 maio 2020.
INEP/MEC. Censo da Educação Básica 2019: resumo técnico. Brasília: Inep/mec, 2020. 94 p. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/0/Resumo+T%C3%A9cnico+%28vers%C3%A3o+preliminar%29+-+Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2019/73e6de67-2be3-413f-9e4c-90c424d27d96?version=1.0. Acesso em: 04 maio 2020.
MANICA, Loni Elisete. A educação formal e não formal das pessoas com deficiência no Brasil. Revista Ibero-americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 12, n. 4, p. 1998-2023, dez. 2017. Trimestral. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/download/9320/6936. Acesso em: 05 maio 2020.
NASCIMENTO, Franclin; FARIA, Rogério. A questão da inclusão na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, a partir da inclusão da ação TEC NEP. In: NASCIMENTO, Franclin Costa do; FLORINDO, Girlane Maria Ferreira; SILVA, Neide Samico da (org.). Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva: um caminho em construção. Um caminho em construção. Brasília: Ifb, 2013. p. 13-24.
ONU. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, de 09 de dezembro de 1975, Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf. Acesso em: 16 abr. 2020.
ONU. Conferência nº 159, de 01 de junho de 1983. Acesso em: 16 abr. 2020.Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Genebra, Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/confer_trab.pdf. Acesso em: 16 abr. 2020.
ONU. Carta Para O Terceiro Milênio. Londres, GRÃ-BRETANHA, 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/carta_milenio.pdf. Acesso em: 16 abr. 2020.
ONU. Convention on the Rights of Persons with Disabilities and Optional Protocol. 2006. Disponível em: https://www.un.org/disabilities/documents/convention/convoptprot-e.pdf. Acesso em: 17 abr. 2020.
ONU. Infographic on the CRPD and the COSP. 2016a. Disponível em: https://www.un.org/disabilities/documents/COP/cosp9_infographic.pdf. Acesso em: 26 abr. 2020.
ONU. Status of Ratifications to the CRPD. 2016b. Disponível em: https://www.un.org/disabilities/documents/2016/Map/DESA-Enable_4496R6_May16.jpg. Acesso em: 26 abr. 2020.
ONU. A ONU e as pessoas com deficiência. 201-?. Disponível em: https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia/. Acesso em: 17 abr. 2020.
RAMOS, Marise Nogueira. História e Política da Educação Profissional. Curitiba: Ifpr, 2014.
UNICEF. Declaração nº 1, de 09 de março de 1990. Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos: Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, TAILÂNDIA, Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 16 abr. 2020.
WHO. Onu. Relatório mundial sobre a deficiência. 2011. Tradução: Lexicus Serviços Lingüísticos. - São Paulo. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/70670/WHO_NMH_VIP_11.01_por.pdf;jsessionid=DFF6F2F46FCC561D531549E74937924F?sequence=9. Acesso em: 17 abr. 2020.
YIN, Robert K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 4.ed. São Paulo: Bookman, 2010. 248 p.
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