A política educacional como produto e como produtora de novos mercados:

a reforma do Ensino Médio enquanto um modelo exemplar de uma política produzida sob a lógica da governança estatal

Resumo

O objetivo dessa pesquisa é analisar o papel atribuído ao Movimento Pela Base Nacional Comum (MPBNC) na produção de valores, técnicas e normas que vêm compondo o atual modelo de governança da política educacional brasileira, assim como mapear os possíveis elementos de privatização da política e da educação básica que têm sido ampliados a partir da atuação de seus agentes e instituições na produção e implementação da Reforma do Ensino Médio. O estudo toma como corpus de análise os documentos disponíveis na página oficial do MPBNC publicados entre 2013 a junho de 2020, assim como as normatizações oficiais produzidas via Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação no período de 2016 a 2018, ligadas a regulamentação dos programas-piloto de implementação da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A metodologia utilizada para a análise de documentos de políticas tomou como base o aporte teórico desenvolvido por Shiroma; Campos; Garcia; Cardoso (2005). Conclui que o MPBNC, enquanto rede política de governança brasileira, vem atuando no avanço de diferentes tipificações de privatização da política educacional. Entre elas, se destaca a atuação direta, por meio de seus agentes, na formulação de políticas educacionais e a realizações de assistências na implementação dessas mesmas políticas. Esse fenômeno vem fortalecendo a divulgação de soluções educacionais que tem como objetivo mitigar os problemas de implementação gerados pela reforma curricular da educação básica brasileira.