Familismo e judicialização: aproximações ao debate a partir de processos judiciais de interdição e curatela

Resumo

O artigo teórico problematiza os pedidos judiciais de interdição e curatela conjugando-se discussões sobre a judicialização e o familismo. Recorre-se aos debates da Teoria da Reprodução Social (TRS), tema perpassado pela opressão de gênero e exploração da força de trabalho das mulheres e sua naturalização no âmbito da família. Temas como Estado, família e políticas sociais complementam o quadro de análise e fornecem subsídios para refletir-se a desproteção social que tem perpassado as famílias que acionam o Poder Judiciário em situações de interdição e curatela, como estratégia última de acesso à mínima proteção social. Desvela-se, assim, que em muitas situações a judicialização decorre da necessidade da população mais vulnerabilizada em acessar ou continuar acessando seus direitos sociais, estes, sob forte e constante ataque pelo projeto ultraneoliberal. Conclui-se ainda, que tem sobressaído uma perspectiva familista no trato da questão, relacionando-se com o modelo de proteção social brasileiro que vem se construindo sob o trabalho não-pago da mulher.