Projeto neoliberal e justiça de transição: as consequências de suas intersecções para a concretude democrática brasileira

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31423/oikos.v31i2.10113

Keywords:

transitional justice, neoliberalism, democracy, human rights, hegemony

Abstract

This paper analyzes the transition process from the dictatorial State, implanted during the civil-military regime in Brazil (1964-1985), to the democratic State based on the principles of human rights. It does that through the lenses of transitional justice, seeking to understand the nuances of its use in Brazil and its real intervention capability into the political-institutional framework. Noticing the transversality of the hegemony dispute in this issue and its consequences, as is the organization of blocks in power to implement a political-economical project, the paper ensures to identify the role of neoliberalism in this transitional process, from dictatorship to democracy, underlining for such, the theoretical perspectives of this project on democracy, rights and State assignments. Through this effort, it is identified that the intersections between neoliberalism and transitional justice are due to potentialize a “continued exceptional State” within the brazilian State, which makes undemocratic structures still present in a democratic form of State.

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Published

2020-08-22

How to Cite

Wanderley Caliman, D. (2020). Projeto neoliberal e justiça de transição: as consequências de suas intersecções para a concretude democrática brasileira. Oikos: Família E Sociedade Em Debate, 31(2), 198–217. https://doi.org/10.31423/oikos.v31i2.10113

Issue

Vol. 31 No. 2 (2020): DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEMOCRACIA

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Dossiê Temático

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