Projeto neoliberal e justiça de transição: as consequências de suas intersecções para a concretude democrática brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31423/oikos.v31i2.10113

Palavras-chave:

justiça transicional, neoliberalismo, democracia, direitos humanos, hegemonia

Resumo

O presente trabalho analisa o processo de transição da forma de Estado ditatorial, implantada durante o regime cívico-militar no Brasil (1964-1985), para a forma de um Estado Democrático de Direito embasado pelo princípio dos direitos humanos. Ele o faz através da ótica da Justiça de Transição, buscando compreender as nuances de seu uso no Brasil e sua real capacidade de intervenção no plano político-institucional. Percebendo a transversalidade da questão de disputa por hegemonia e suas consequências, como a organização de blocos no poder para implementação de projetos político-econômicos, o artigo trata de identificar o papel do neoliberalismo nesse processo transicional, da ditadura para a democracia, identificando para tal, suas perspectivas teóricas acerca da democracia, dos direitos e das atribuições do Estado. Identifica-se com esse esforço, que as intersecções entre neoliberalismo e Justiça de Transição terminam por potencializar uma “excepcionalidade continuada” no Estado brasileiro, fazendo com que se mantenham, ainda que sob a forma de Estado Democrático de Direito, estruturas antidemocráticas.

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Publicado

2020-08-22

Como Citar

Wanderley Caliman, D. (2020). Projeto neoliberal e justiça de transição: as consequências de suas intersecções para a concretude democrática brasileira. Oikos: Família E Sociedade Em Debate, 31(2), 198–217. https://doi.org/10.31423/oikos.v31i2.10113