Governança pública na construção de políticas públicas
análise das arenas deliberativas municipais
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v35i1.16030Palabras clave:
Governança Pública, Criança e Adolescente., Arenas deliberativasResumen
O presente estudo buscou identificar as arenas deliberativas presentes nas políticas públicas para crianças e adolescentes no âmbito local e compreender como elas influenciam a atuação dos atores na governança pública, através de análise documental e entrevistas semiestruturadas com os principais participantes destas arenas deliberativas em um município de Minas Gerais. Os resultados apontam que as arenas têm caráter intersetorial, transversal e deliberativo, visando o conjunto das políticas para sanar os problemas públicos complexos no âmbito da infância e adolescência e garantir os direitos deles. Contudo, a coexistência destes atores é perpassada por conflitos de baixa participação e ausência de debates efetivos. Isso gera como consequência uma centralidade dos atores governamentais. As arenas deliberativas são, apesar dos percalços, um avanço na democracia, em que o diálogo e a participação proporcionam que todos aqueles que desejarem sejam ouvidos, todavia, não significa, porém, a superação da condição de dependência do Estado.
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