Governança pública na construção de políticas públicas
análise das arenas deliberativas municipais
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v35i1.16030Palavras-chave:
Governança Pública, Criança e Adolescente., Arenas deliberativasResumo
O presente estudo buscou identificar as arenas deliberativas presentes nas políticas públicas para crianças e adolescentes no âmbito local e compreender como elas influenciam a atuação dos atores na governança pública, através de análise documental e entrevistas semiestruturadas com os principais participantes destas arenas deliberativas em um município de Minas Gerais. Os resultados apontam que as arenas têm caráter intersetorial, transversal e deliberativo, visando o conjunto das políticas para sanar os problemas públicos complexos no âmbito da infância e adolescência e garantir os direitos deles. Contudo, a coexistência destes atores é perpassada por conflitos de baixa participação e ausência de debates efetivos. Isso gera como consequência uma centralidade dos atores governamentais. As arenas deliberativas são, apesar dos percalços, um avanço na democracia, em que o diálogo e a participação proporcionam que todos aqueles que desejarem sejam ouvidos, todavia, não significa, porém, a superação da condição de dependência do Estado.
Downloads
Referências
ABERS, R. Overcoming the dilemmas of participatory democracy: the participatory budget policy in Porto Alegre. Espaço e Geografia, n. 4, p. 1, 2002.
ABERS, R. et al. Inclusão, deliberação e controle: três dimensões de democracia nos comitês e consórcios de bacias hidrográficas no Brasil. Ambiente & Sociedade, v. 12, n. 1, p. 115-132, 2009.
AGUIAR, C. C.; MARTINS, S. Conselhos Municipais de Saúde: Espaço inclusivo de discussão política? GIGAPP Estudios Working Papers. Núm.75, págs. 399?416, 2017.
ANDRADE, Daniela Meirelles; CASTRO, Carolina Lescura de Carvalho; PEREIRA, José Roberto. Cidadania ou" estadania" na gestão pública brasileira?. Revista de Administração Pública, v. 46, p. 177-190, 2012.
AVRITZER, L. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, n. 50, p. 25-46, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Brasília, 1988.
BISPO JÚNIOR, José Patrício; GERSCHMAN, Sílvia. Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, p. 7-16, 2013.
CASTRO, B. S. Cooperação na Rede de Implementação de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes no Âmbito Local. 2020. Dissertação (Mestrado). Viçosa: Universidade Federal de Viçosa.2020.
CASTRO, I. E. Instituições e território: possibilidades e limites ao exercício da cidadania. Geosul, v. 18, n. 36, p. 7-28, 2003.
CLAUDINO, C.S. Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: Precisando de Conselhos? Anais da I Jornada de produção científica em direitos fundamentais e Estado: a efetivação dos direitos fundamentais e a crise do Estado contemporâneo. Criciúma: UNESC, 2007.
COHEN, J. Deliberação e legitimidade democrática. In. Marques, A.C.S. (org. e trad.). A deliberação pública e suas dimensões sociais, políticas e comunicativas. Belo Horizonte: Autêntica Editora.2009.
CUNHA, E. S. M. A efetividade deliberativa dos Conselhos municipais de saúde e de criança e adolescente no Nordeste. A participação social no Nordeste. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 135-161, 2007.
CUSTÓDIO, A. V.; VERONESE, J. R. P. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multidéia, 2009.
DABULL, M. S.; CHAVES, P. A. A proteção à infância através do Conselho de direitos da criança e do adolescente. Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, n. 11, 2014.
DAMASCENO, L. B.; GÓIS, J.B. H. Poliarquias e Participação Social no Brasil: estudo de um Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 9, n. 2, p. 264-276, 2010.
DIGIÁCOMO, M. J.; DIGIÁCOMO, I de A. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretado. 2. ed. São Paulo: FDT, 2011.
GONSALVES, A. K. R.; ANDION, M. C. M. Public action and social innovation: an analysis of the System of Protection of the Rights of Children and Adolescents Florianópolis-SC. Organizações & Sociedade, v. 26, n. 89, p. 221-248, 2019.
IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2010: Características da População. 2010
KALAOUM, F.; TRIGO, L. G. G. Theoretical Reflections on Public Governance and Tourist Governance. Rosa dos Ventos-turismo e hospitalidade, v. 13, n. 1, 2021.
KLIJN, E. H; KOPPENJAN, J. Governance network theory: past, present and future. Policy & Politics, v. 40, n. 4, p. 587-606, 2012.
KOPPENJAN, J.; KOLIBA, C. Transformations Towards New Public Governance: Can the New Paradigm Handle Complexity? International Review of Public Administration, vol. 18, n. 2, p.1-8, 2013.
MARQUES, E. C. L. Notas sobre redes, Estado e políticas públicas. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, 2019.
MATIELLO, A.M.; HASS, M. Políticas públicas urbanas: formação de lideranças comunitárias para os Conselhos municipais. Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, v. 15, n. 28, p. 87-100, 2018.
MATOS, K. F. S. M. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: análise sob a ótica da governança pública. Dissertação (Mestrado). Viçosa: Universidade Federal de Viçosa. 2017.
MOTTI, A. J. A.; SANTOS, J. Redes de Proteção Social à criança e ao adolescente: limites e possibilidades, in Material Didático – PAIR. Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro, 2011.
NABATCHI, T.; SANCINO, A.; SICILIA, M. Varieties of participation in public services: The who, when, and what of coproduction. Public Administration Review. Vol. 77, n. 5, pg. 766 – 776, 2017.
ÖBERG, P. Deliberation. In: Handbook on theories of governance. Edward Elgar Publishing, 2016.
OSBORNE, S. P. The New Public Governance? Public Management Review, v. 8, n 3, p. 377 – 387, 2006.
OLIVEIRA, F. N. Política Pública de Atendimento à Criança e ao Adolescente, nas Perspectivas do CMDCA, CT e Famílias. 2011. Dissertação (Mestrado). Viçosa: Universidade Federal de Viçosa.
PEREIRA, B. A. D.; CKAGNAZAROFF, I. B. Contribuições para a consolidação da New Public Governance: identificação das dimensões para sua análise. Cadernos EBAPE. BR, 2020.
PEREZ, J. R. R.; PASSONE, E. F. Políticas sociais de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil. Cadernos de Pesquisa, v. 40, n. 140, p. 649-673, 2010.
QUICK, K. S.; BRYSON, J. M. Public participation. In: Handbook on theories of governance. Edward Elgar Publishing, 2016.
RAQUEL, I. Governança Pública: A consolidação de uma matriz com atributos que caracterizam o tema, na perspectiva de especialistas. Dissertação (Mestrado em Administração). Departamento de Pós-Graduação em Administração Ciências da Administração, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC, 2012.
SANT’ANNA, A.; QUEIROZ NETO, E.; MARCHI, J. J. Um ensaio sobre o desenvolvimento local desde a ativação social e a governança pública. Campo Grande, v. 21, n. 3, p. 597-613, 2020.
SILVA, B. E. B. S. A reinserção do adolescente egresso: o caminho através das Conferências nacionais dos direitos da criança e do adolescente: o caminho através das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Maringá. Maringá, PR, 2019.
SILVA, L. M. Atuação em Rede do SGD – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Uma Análise no Município de Viçosa-MG. Dissertação (Mestrado). Viçosa: Universidade Federal de Viçosa.2018.
SORRENTINO, M.; SICILIA, M.; HOWLETT, M. Understanding co-production as a new public governance tool, Policy and Society, vol. 37, n. 3, pg. 277-293, 2018.
SØRENSEN, E.; TORFING, J. The democratizing impact of governance networks: From pluralization, via democratic anchorage, to interactive political leadership. Public Administration, v. 96, n. 2, p. 302-317, 2018.
SOUZA, A. P. L. et al. Social participation and protagonism: Reflections fron the Conference of the Rights of Children s and adolescent in Brazil. Avances en Psicología Latinoamericana, v. 28, n. 2, p. 178-193, 2010.
TEIXEIRA, E. M. Criança e adolescente e o sistema de garantia de direitos. In: Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Fortaleza, ano 2, n. 1, 2010.
TEODÓSIO, A. S. S.; RESENDE, G. A. Democratização de políticas sociais no Brasil: venturas e desventuras das organizações da sociedade civil. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 14, n. 1, p. 177-192, 2014.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Oikos: Família e Sociedade em Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Oikos: Família e Sociedade em Debate. Deve ser consignada a fonte de publicação original. Para a disponibilização e utilização dos artigos em acesso aberto, o periódico adota a licença Creative Commons Attribution 4.0 International Public License: CC BY 4.0. Isso significa que outras pessoas podem compartilhar - copiar ou distribuir o material em qualquer mídia ou formato; adaptar - remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, desde que atribuído o devido crédito, fornecer um link para a licença e indicar se foram feitas alterações" (CC BY 4.0).
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
Quanto às questões de plágio, a Oikos utiliza o software de verificação de similaridade de conteúdo – política de plágio (CopySpider) nos artigos submetidos ao periódico.
Ao submeter o artigo, o autor se compromete que os dados relatados no artigo não são resultados de má conduta ética, tais como: dados produzidos, uso indevido de imagens, falsificação, plágio, autoplágio ou duplicidade. O autor declara que nada no artigo infringe qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual de outrem, pois, caso contrário, ele poderá responder integralmente por qualquer dano causado a terceiros, em todas as esferas administrativas e jurídicas cabíveis, nos estritos termos da Lei nº 9.610/98
