PRAÇA SANT’ANNA: UM PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7347/85)
DOI:
https://doi.org/10.18540/revesvl1iss1pp0077-0088Palavras-chave:
Ação Civil Pública, Patrimônio Cultural, Praça Sant’Anna.Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) como instrumento processual de propositura do Ministério Público para a proteção do patrimônio cultural, em particular no que se refere à Praça Sant’Anna, marco central da origem do município de Pirapetinga, no Sul da Zona da Mata de Minas Gerais. Buscou-se identificar os bens culturais de uma coletividade e compreender como a preservação do patrimônio cultural é fundamental para o resgate da memória coletiva de um povo num determinado lugar. A coleta de dados deu-se através da análise dos autos do Processo MPMG-0511.10.000011-2 de instauração da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e pela revisão de bibliografias que trata dos fundamentos teóricos que abarcam os conceitos de ação civil pública, patrimônio cultural e memória coletiva. Os resultados revelaram que a Ação Civil Pública foi um relevante instrumento jurídico de defesa da Praça Sant’Anna como um patrimônio cultural a ser preservado.
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Referências
BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2009.
BOSI, Eclea. Memória da cidade: lembranças paulistanas. In: Estudos Avançados, vol.17, n.47, São Pau-lo Jan./Apr, 2003. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php< Acesso em: 19 jun 2015.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Comarca de Pirapetinga. Processo. nº 0511.10.000011-2. Ação Civil Pública. 2010, p.2-5.
BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo: Edições Vértice, 2005. Série Legislação Acadêmico-Forense.
CARSALADE, Flávio de Lemos. Área Central: um olhar a partir do patrimônio cultural. In: Locus: Revista de história, Juiz de Fora, v.16, n.2, p.79-92, 2010, p.86.
DUARTE, Neise Mendes. Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Artístico de Minas Ge-rais. Nota Técnica n.48/2011.PAAF Nº 0024.10.005542-5, p.905. In: Proc. nº MPMG-0511.10.000011-2; Comarca de Pirapetinga.
FERNANDES, Juliano Gianechini. Breves considerações sobre Ação Civil Pública no Processo do Trabalho Brasileiro. Processos Coletivos, Porto Alegre, vol. 4, n. 2, 01 abr. 2013. Disponível em: http://www.processoscoletivos.net/1211-breves-consideracoes-sobre-acao-civil-publica-noprocesso-do-trabalho-brasileiro - Acesso em: 09-Jun-2015
FIGUEIRA, Cristina Aparecida Reis. GIOIA, Lílian de Cássia Miranda de. Educação patrimonial no ensino de história nos anos finais do ensino fundamental: Conceitos e práticas. São Paulo: Edições SM, 2012, p. 38.
GOMES, Luiz Flávio. Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/475942/que-se-entende-por-periculum-in-mora-inverso, 2009< Acesso em : 18 de junho de 2015.
HALBWACHS, Maurício. Memória Coletiva. São Paulo: Editora Centauro, 2004, p.30.
IBGE. www.biblioteca.ibge.gov.br
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores – Lei 7.347/85 e legislação complementar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. In: Projeto História, São Paulo, n.10, dez. 1993 Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/< Acesso em 18 jun 2015.
RAMALHO, Paulina Onofre. Lugar de Memória: o plano urbanístico de Boa Vista/Roraima. 2012. 99 f. Dis-sertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - Iphan, Rio de Janeiro, 2012. Disponível http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/459.< Acesso em 19 jun 2015.
SILVA, René Marc da Costa. Cultura Popular e Educação: Salto para o futuro. Brasília: Ministério da Edu-cação, 2008.
SILVEIRA, José Mauro Pires. Ação Civil Pública – em defesa do Patrimônio Cultural Praça Sant’Anna. 1. Ed. Curitiba, PR: CRV, 2017.
TOMAZ, Paulo César. A preservação do patrimônio cultural e sua trajetória no Brasil. In: Revista de Histó-ria e Estudos Culturais.v.7, n.2, Ano VII, ISSN 1807.6971. Disponível em: www.revistafenix.pro.br < Acesso em 11 jun 2015.
