Public policies and their adequacy to Environmental Law directed to cemeteries
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130313284Keywords:
Public POlicy, Adequacy, Environmental Law, CemeteriesAbstract
On the bias towards the principles of Environmental Law, this research aims specifically to verify the state of conservation of cemeteries in the Municipality of Macaé, which can lead to the contamination by necropolis, affecting the health of residents, as well as to determine the possible reasons that inhibited the municipal adaptation to the regulations of the National Council for the Environment (Conama). There were adopted, as methodology, the bibliographical research and a field research carried out engaging the municipal agencies who inspect and maintain these cemeteries. As a result of the research, non-compliance with Conama regulations was detected in the municipality, demanding greater care and corrections by who governs this area.
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