Rebuilding the social function of contracts
is it possible to come up with a system in which the smallest minority have an effective custody?
DOI:
https://doi.org/10.32361/2023150216568Keywords:
Social function, Economic freedom, Civil LawAbstract
The social function is one of the most instigating principles in contractual relations. In the social function, contractual limits become more fluid, in order to conform to social needs and expectations. With the new regulation of private relations, arising from the Economic Freedom Law (Law act 13.874/19), the economic characteristics of the social function, already covered in the Brazilian Federal Constitution of 1988, gained special importance. This study seeks to demonstrate how the individual and the social aspects need to work together in the new universe of private relations.
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References
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo, SP: Malheiros, 2003. 127p.
BETTI, Emilio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. [trad. e anot. Ricardo Rodrigues da Gama]. v.I. Campinas, SP: LZN, 2003. 300p.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 358p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Lisboa, PT: Fundação Calouste Gulbenkian. Trad. de Menezes Cordeiro. 2.ed, 1996. 302p.
CARVALHO, Edgard de Assis et alii. Ética, solidariedade e complexidade. 2.ed. São Paulo: Palas Athena, 1998. 77p.
CARVALHO, Orlando. Para uma teoria da relação jurídica civil – a teoria geral da relação jurídica – seu sentido e limites. v. I. Coimbra (PT): Centelha. 1981.
COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno tratado das grandes virtudes. São Paulo, SP: Martins Fontes, 1995. 392p.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 378p.
FARIAS, José Fernando de Castro. A origem do Direito de solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. 307p.
HESPANHA, António Manoel. Panorama Histórico da cultura jurídica Européia. Lisboa: Europa-América, 1997. 285p.
LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, v.1, 542p. 1958.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2002. 342p.
MONCADA, Luís Cabral de. Lições de Direito Civil – Parte Geral. 4.ed. Coimbra: Almedina, 1995. 851p.
MONROY CELY, Daniel. 2011. Análisis Económico De La Buena Fe En El Derecho De Contratos. Con-Texto, n.º 33 (abril), 55-76. Available at: https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/contexto/article/view/2810.
OLIVEIRA ASCENSÃO, José de. Introdução à ciência do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. 683p.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v.1. 20.ed. [atual. Maria Celina Bodin de Moraes]. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 718p.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução do Direito Civil Constitucional. 2.ed. [tra. Maria Cristina De Cicco]. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 369p.
POSNER, Richard A. El movimiento del análisis económico del derecho: desde Bentham hasta Becker. TH?MIS-Revista De Derecho, (44), 37-54. 2002. Available at: http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/themis/article/view/10057.
RODOTÀ, Stefano. Le fonti di integrazione del contratto. Milão (IT): Giuffrè, 1969. 249p.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. 222p.
SCREIBER, Anderson. A proibição do comportamento contraditório. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. 293p.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. [trad. A.M. Botelho Hespanha]. 3.ed. Lisboa (PT): Calouste Gulbenkian, 2004. 768p.
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