O itinerário formativo técnico e profissional da contrarreforma do Ensino Médio nos Institutos Federais:
uma análise do campo normativo
DOI:
https://doi.org/10.47328/rpv.v13i2.16893Palavras-chave:
ensino médio, educação profissional e tecnológica, contrarreformasResumo
O objetivo do artigo é examinar o campo normativo da política educacional brasileira que regula a oferta de programas de formação profissional, analisando as formas pelas quais os IF são convocados a contribuir com a contrarreforma da EPT. O foco da análise está em um conjunto complexo de medidas governamentais, desenvolvidas a partir de 2019, que cria as condições legais e institucionais para a oferta do itinerário técnico e profissional da contrarreforma do ensino médio pelos IFs. Essas medidas estão objetivadas nos Programas Novos Caminhos (PNC) e Qualifica Mais, cuja regulamentação foi nosso objetivo de análise. Metodologicamente, seguimos as orientações de Franco (2005) para a Análise de Conteúdo dos documentos, definindo categorias a priori a partir da caracterização da contrarreforma do ensino médio desenvolvida pelo projeto de pesquisa mais amplo no qual se inserem os presentes resultados. Nesse quadro categorial, dois elementos foram utilizados como norteadores da análise: a) a descaracterização da EPT como modalidade fundada na concepção de formação humana integral; b) a privatização da EPT ao estabelecer vínculos entre o público e o privado. As considerações indicam que as duas categorias analisadas podem descaracterizar a EPT na sua concepção, promover uma tendência à privatização e alterar o modelo institucional dos Institutos Federais.
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