Sobre conquistas e desafios: o direito à educação quase três décadas depois da Constituição Federal
DOI:
https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.895Palavras-chave:
Educação. Direito. Políticas PúblicasResumo
Este artigo analisa o direito à educação abordando conquistas e desafios das quase três décadas que transcorreram após a Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar mudanças no significado de direito à educação relacionando-o com políticas públicas conquistadas e com novas demandas que passaram a compor o leque de desafios para o alcance de um direito em construção. A metodologia utilizada neste estudo foi historiográfica com revisão da literatura publicada sobre o tema da educação como direito e como política. As análises mostram grande diferença nas demandas pela educação como um direito em 1990 quando comparadas às décadas seguintes. A ideia de direito à educação incorporou novos sujeitos, novos temas e novos campos de políticas públicas. O artigo conclui que o direito que envolve a educação ganhou uma grande e complexa dimensão, sendo responsável por conquistas e estabelecendo constantes e novos desafios como condição de seu alcance pleno.Downloads
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Referências
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Publicado
2017-12-31
Como Citar
LORD, L. J. D. Sobre conquistas e desafios: o direito à educação quase três décadas depois da Constituição Federal. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 8, n. 3, p. 294–308, 2017. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.895. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6978. Acesso em: 19 abr. 2024.
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