Sobre conquistas e desafios: o direito à educação quase três décadas depois da Constituição Federal

Abstract

Este artigo analisa o direito à educação abordando conquistas e desafios das quase três décadas que transcorreram após a Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar mudanças no significado de direito à educação relacionando-o com políticas públicas conquistadas e com novas demandas que passaram a compor o leque de desafios para o alcance de um direito em construção. A metodologia utilizada neste estudo foi historiográfica com revisão da literatura publicada sobre o tema da educação como direito e como política. As análises mostram grande diferença nas demandas pela educação como um direito em 1990 quando comparadas às décadas seguintes. A ideia de direito à educação incorporou novos sujeitos, novos temas e novos campos de políticas públicas. O artigo conclui que o direito que envolve a educação ganhou uma grande e complexa dimensão, sendo responsável por conquistas e estabelecendo constantes e novos desafios como condição de seu alcance pleno.