POLÍTICAS PUBLICAS DE FORMAÇÃO PARA O TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Abstract

O estudo se caracteriza como pesquisa qualitativa exploratória para uma estratégia de estudo de caso. Nos propomos a investigar: onde estão localizados os programas de formação para o trabalho para pessoas com deficiência-PcD do governo do estado do Pará e quais políticas públicas estão sendo realizadas no estado? Objetivo: Levantar e analisar as políticas públicas de formação para o trabalho do governo do estado do Pará, referente às Pessoas com Deficiência, o estudo foi realizado no período de abril a outubro de 2016. Locus: SEDUC/PA, escolas especializadas da SEDUC e SEASTER. Objeto: Programa de formação para o trabalho de PcD do governo do Estado do Pará. Resultados: foram localizadas três escolas especializadas da SEDUC em Belém que possuem programas de formação para o trabalho, assim como, parceria com o sistema “S” e o Centro de Inclusão e Cidadania-CIIC, contradições entre as políticas públicas do governo do estado do Pará/práticas pedagógicas dos professores/discurso da legislação. A teoria das contradições, foram fundamentadas em Marx(1982), com base no materialismo histórico dialético. Conclusão: Podemos constatar uma forte contradição entre as políticas públicas de formação para o trabalho do governo do estado do Pará e as legislações vigentes, visto que, o estado não possui regulamentações específicas para a formação profissional das pessoas com deficiência, incluindo essas pessoas nas cotas de programas oferecidos às pessoas não deficientes.