SERVIÇOS ARQUIVÍSTICOS TERCEIRIZADOS NA PETROBRAS
DOI:
https://doi.org/10.18540/revesvl2iss1pp0017-0033Keywords:
Serviços arquivísticos. Terceirização. Petrobras.Abstract
O trabalho apresenta o histórico da terceirização no Brasil e sua evolução jurídica a partir do final da década 1960. Por meio de revisão de literatura, traz o significado e evolução do conceito de terceirização, explicitando o que sejam serviços terceirizados. Identifica na legislação brasileira quais as regras estabelecidas quanto à terceirização de serviços, de forma geral e, especificamente, quanto à terceirização de serviços arquivísticos. Explicita que na falta de uma norma legal que regulamentasse a terceirização, a jurisprudência trabalhista, por meio da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), resumiu a legislação esparsa existente no Brasil, sendo esta Súmula, até a data de 31 de março de 2017, a principal normatização sobre serviços terceirizados no Brasil, quando, então, foi sancionada a Lei nº 13.429 que regulamentou a matéria. Descreve a aplicação de instrumento de coleta de dados, enviado a quatro gerentes de serviços de gestão de documentos de uma empresa estatal brasileira do ramo de energia, a Petrobras, e, uma vez realizada a análise dos dados, apresentam-se resultados de comparação entre recursos humanos próprios e terceirizados alocados por meio de contratos de serviços arquivísticos celebrados com a estatal.
Downloads
Download data is not yet available.
References
ALVES, G. A. P. Terceirização e capitalismo no Brasil: um par perfeito. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, v. 80, n. 3, p. 90-105, jul./set. 2014.
ARIENTI, W. L. Uma análise regulacionista das reformas do estado capitalista: rumo ao estado pós-fordista?. Textos de Economia, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 1-36, 2002. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/economia/article/view/6059/5628>. Acesso em: 08 set. 2017.
BALBINO, G. M. S.; SILVA, W. A. Outsourcing em arquivos públicos: uma análise crítica sobre a gestão documental terceirizada. Ágora, Florianópolis, v. 26, n. 52, p. 91-118, jan./jun. 2016. Disponível em: <https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/599>. Acesso em: 24 ago. 2017.
BOWLES, S.; BOYER, R. Wages, aggregate demand, and employment in an open economy: an empirical investigation. In: EPSTEIN, G. A.; GINTIS, H. M. (Ed.). Macroeconomic policy after the conservative era: studies in investment, saving, and finance. New York: Cambridge University Press, 1995. p. 143-
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 maio 2014.
BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 mar. 2017. Edição extra. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm>. Acesso em: 05 maio 2017.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 09 jan. 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm>. Acesso em: 29 mar. 2015.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gestão da Informação. Acervo arquivístico: diagnóstico 2008. Brasília, DF: TSE, 2009. (Publicações arquivísticas do TSE, 1). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/acervo_arquivistico/Diagnostico_do_acervo_arquivistico.pdf>. Aceso em: 3 jan. 2017.
CARVALHO, A. C. L.; CORRÊA, L. B. Terceirização no âmbito da empresa privada. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, v. 80, n. 3, p. 36-57, jul./set. 2014.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997. Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 maio 1997. Seção 1, p. 6. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/1997&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=104>. Acesso em: 20 jan. 2016.
DI PIETRO, M. S. Z. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
EASTWOOD, T. What is archival theory and why is it important? Archivaria, Ottawa, v. 37, p. 122-130, Spring. 1994. Disponível em: <http://archivaria.ca/index.php/archivaria/article/view/11991/12954>. Acesso em: 17 jun. 2017.
FOGERTY, J. Archival brinkmanship: downsizing, outsourcing, and the records of corporate America. The American Archivist, Menasha, v. 60, n. 1, p. 44-55, Winter 1997.
FÜHRER, M. C. A.; FÜHRER, M. R. E. Resumo de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
OLIVEIRA, M. I. A terceirização das atividades arquivísticas na Administração Pública Federal. Acervo, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 192-205, jul./dez. 2015.
PAIXÃO, C.; LOURENÇO FILHO, R. Impactos da terceirização no mundo do trabalho: tempo, espaço e subjetividade. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, v. 80, n. 3, p. 58-74, jul./set. 2014.
PORTO, L. V. Terceirização: fundamentos filosóficos, sociológicos, políticos, econômicos e jurídicos da jurisprudência do TST (Súmula nº 331). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, v. 80, n. 3, p. 150-170, jul./set. 2014.
TEIXEIRA, M.; PELATIERI, P. Terceirização e precarização do mercado de trabalho brasileiro. In: DAU, D. M.; RODRIGUES, I. J.; CONCEIÇÃO, J. J. (Org.). Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho: atualização do debate e perspectivas. São Paulo: Annablume: CUT, 2009. p. 19-28.
VIEIRA, R. L. Considerações sobre a possibilidade de terceirização no serviço de guarda de documentos públicos. Conteúdo Jurídico, Brasília, DF, 10 dez. 2012. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.41063&seo=1>. Acesso em: 01 jul. 2017.
ARIENTI, W. L. Uma análise regulacionista das reformas do estado capitalista: rumo ao estado pós-fordista?. Textos de Economia, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 1-36, 2002. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/economia/article/view/6059/5628>. Acesso em: 08 set. 2017.
BALBINO, G. M. S.; SILVA, W. A. Outsourcing em arquivos públicos: uma análise crítica sobre a gestão documental terceirizada. Ágora, Florianópolis, v. 26, n. 52, p. 91-118, jan./jun. 2016. Disponível em: <https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/599>. Acesso em: 24 ago. 2017.
BOWLES, S.; BOYER, R. Wages, aggregate demand, and employment in an open economy: an empirical investigation. In: EPSTEIN, G. A.; GINTIS, H. M. (Ed.). Macroeconomic policy after the conservative era: studies in investment, saving, and finance. New York: Cambridge University Press, 1995. p. 143-
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 maio 2014.
BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 mar. 2017. Edição extra. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm>. Acesso em: 05 maio 2017.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 09 jan. 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm>. Acesso em: 29 mar. 2015.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gestão da Informação. Acervo arquivístico: diagnóstico 2008. Brasília, DF: TSE, 2009. (Publicações arquivísticas do TSE, 1). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/acervo_arquivistico/Diagnostico_do_acervo_arquivistico.pdf>. Aceso em: 3 jan. 2017.
CARVALHO, A. C. L.; CORRÊA, L. B. Terceirização no âmbito da empresa privada. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, v. 80, n. 3, p. 36-57, jul./set. 2014.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997. Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 maio 1997. Seção 1, p. 6. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/1997&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=104>. Acesso em: 20 jan. 2016.
DI PIETRO, M. S. Z. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
EASTWOOD, T. What is archival theory and why is it important? Archivaria, Ottawa, v. 37, p. 122-130, Spring. 1994. Disponível em: <http://archivaria.ca/index.php/archivaria/article/view/11991/12954>. Acesso em: 17 jun. 2017.
FOGERTY, J. Archival brinkmanship: downsizing, outsourcing, and the records of corporate America. The American Archivist, Menasha, v. 60, n. 1, p. 44-55, Winter 1997.
FÜHRER, M. C. A.; FÜHRER, M. R. E. Resumo de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
OLIVEIRA, M. I. A terceirização das atividades arquivísticas na Administração Pública Federal. Acervo, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 192-205, jul./dez. 2015.
PAIXÃO, C.; LOURENÇO FILHO, R. Impactos da terceirização no mundo do trabalho: tempo, espaço e subjetividade. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, v. 80, n. 3, p. 58-74, jul./set. 2014.
PORTO, L. V. Terceirização: fundamentos filosóficos, sociológicos, políticos, econômicos e jurídicos da jurisprudência do TST (Súmula nº 331). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, v. 80, n. 3, p. 150-170, jul./set. 2014.
TEIXEIRA, M.; PELATIERI, P. Terceirização e precarização do mercado de trabalho brasileiro. In: DAU, D. M.; RODRIGUES, I. J.; CONCEIÇÃO, J. J. (Org.). Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho: atualização do debate e perspectivas. São Paulo: Annablume: CUT, 2009. p. 19-28.
VIEIRA, R. L. Considerações sobre a possibilidade de terceirização no serviço de guarda de documentos públicos. Conteúdo Jurídico, Brasília, DF, 10 dez. 2012. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.41063&seo=1>. Acesso em: 01 jul. 2017.
