Pluralismo Jurídico: dilemas do Sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique, em dupla oposição – ao Direito Costumeiro e ao Sistema Anglo-Saxónico – nas dinâmicas jurídicas da África Austral

Autores/as

  • Pedro João Lavieque Universidade Técnica de Moçambique (UDM)

DOI:

https://doi.org/10.18540/revesvl4iss4pp120932-01-16e

Palabras clave:

Direito Costumeiro; Pluralismo Jurídico; Usos e Costumes.

Resumen

O presente artigo analisa o Pluralismo Jurídico na sociedade moçambicana, considerando a rigidez do sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique que, ao longo do tempo ilustrou um conflito entre a justiça formal e justiça informal, conflito que se agrava com a duplicação diferenciada de procedimentos jurídicos nas zonas transfronteiriças, em face do sistema Anglo-Saxónico, seguido por todos os países com que Moçambique partilha fronteira. Para compreender as manifestações dos usos e costumes das populações, conducentes à formulação do Direito Indígena, as autoridades coloniais criaram uma missão para proceder ao levantamento e estudo etnográfico das populações nativas de Moçambique, o que culminou com a elaboração e apresentação do Código Penal e Estatuto do Direito Privado dos Indígenas – Códigos do Indigenato – cuja aprovação passou por uma forte oposição da Igreja Católica, que considerou os códigos uma barreira para a missão civilizadora de Portugal. Proclamada a Independência de Moçambique, as novas autoridades optaram pela manutenção do sistema colonial e nenhuma medida radical foi tomada para adopção do sistema Anglo-Saxónico – mais equilibrado – visando harmonizar o Direito Costumeiro e fortalecer o Pluralismo Jurídico nacional, estabelecendo adequada conexão entre justiça formal e justiça informal, bem como uniformizar o Direito com os Estados da África Austral, quer no contexto da SADC, como na aderência de Moçambique à Commonwealth. Com necessárias ressalvas consideramos de urgência capital, a adopção de Moçambique ao sistema Anglo-Saxónico, pelos múltiplos ganhos para a sua administração da justiça e para uniformidade do Direito na região.

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Publicado

2021-11-03

Cómo citar

Lavieque, P. J. (2021). Pluralismo Jurídico: dilemas do Sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique, em dupla oposição – ao Direito Costumeiro e ao Sistema Anglo-Saxónico – nas dinâmicas jurídicas da África Austral. REVES - Revista Relações Sociais, 4(4), 120932–01. https://doi.org/10.18540/revesvl4iss4pp120932-01-16e

Número

Sección

General Papers/Artigos