Receitas tributárias como fontes de receitas públicas: incidência, lançamento, liquidação, cobrança e sua aplicação nas despesas públicas pelo Estado Moçambicano

Résumé

Esta pesquisa aborda sobre as receitas tributárias como fonte de receitas públicas do estado Moçambicano, descrevendo as principais fontes de receitas tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e direitos aduaneiros). Esta se carateriza por ser uma pesquisa de abordagem qualitativa, quanto aos objetivos descritiva, e bibliográfica e documental quanto aos procedimentos. No seu desenvolvimento abordamos sobre o sistema tributário Moçambicano, os impostos diretos e indiretos, os progressivos, proporcionais, regressivos e degressivos, as fases de vida do imposto entre outras caraterísticas fundamentais das receitas tributárias. Esta pesquisa possibilitou uma análise do impacto das receitas tributárias sobre as receitas públicas de acordo com informações do PESOE 2024, possibilitando chegar a algumas conclusões sobre o assunto, tais como os tributos correspondem a 81,00% de todas as receitas do Estado bem como 59,00% do valor arrecadado se destina a aplicação em despesas de funcionamento.