As Faces do Encarceramento Feminino no Brasil: Um olhar baseado em dados do SISDEPEN

Resumo

A presente pesquisa tem como propósito analisar o sistema prisional brasileiro e as práticas institucionais que moldam as condições das mulheres em privação de liberdade. Foram utilizados dados secundários do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), abrangendo informações referentes aos estabelecimentos femininos e mistos nos anos de 2020, 2021 e 2022. A metodologia adotada utiliza uma abordagem que combina a análise quantitativa com a revisão integrativa da literatura. Foram utilizadas variáveis que incluem o perfil sociodemográfico das presidiárias, estrutura física das unidades prisionais e a disponibilidade de serviços, como assistência à saúde, acesso à educação e suporte social. Os resultados apontam que o ambiente carcerário ao qual as mulheres são submetidas possuem condições degradantes, com práticas institucionais e estruturas que, longe de promover a reintegração social, aprofundam desigualdades já existentes. Esse sistema além de negligenciar necessidades específicas, atua como um mecanismo de controle social, refletindo e reproduzindo dinâmicas de exclusão que atravessam a sociedade capitalista. Diante desse cenário, conclui-se que são necessárias mudanças tanto na infraestrutura física dos estabelecimentos quanto na oferta e efetividade dos serviços destinados às mulheres encarceradas. A materialização de políticas públicas voltadas a esse público deve ser uma prioridade, garantindo não apenas condições dignas de cumprimento de pena, mas também promovendo a ressocialização plena dessas mulheres e a superação das desigualdades estruturais que marcam sua trajetória.