A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5519Palavras-chave:
Administração Pública, Finanças Públicas, Economia do Setor PúblicoResumo
A Lei do Petróleo trouxe para alguns Municípios uma nova fonte de recursos, disponibilizada pela distribuição dos royalties. Questiona-se se não há, por parte desses Municípios, um relaxamento no esforço fiscal e aumento da ineficiência. Esse estudo tem por objetivo verificar se os royalties contribuem para o aumento das ineficiências nos Municípios envolvidos em sua busca pelas receitas próprias. Foram selecionados 56 Municípios do Estado de São Paulo, durante o período compreendido entre os anos de 2005 a 2012. Para medir a eficiência foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). A análise de Regressão Logística foi utilizada com o intuito de identificar quais variáveis provocaram as ineficiências nos Municípios analisados. Os resultados mostraram que os royalties distribuídos aos Municípios paulistas possuem grande variabilidade e são relevantes apenas em alguns deles. Não houve diferença significativa no esforço fiscal dos Municípios afetados pela variável royalties de petróleo.
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Referências
AFONSO, António; FERNANDES, Sónia. Assessing and explaining the relative efficiency of local government. The Journal of Socio-Economics, Beer Sheva, v. 37, n. 5, p. 1946-1979, Oct. 2008.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2014. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/?pg=71976>. Acesso em: 20 jan. 2015.
ARAÚJO, Pedro Lucas da C. P. Eficiência tributária em dois estágios: a análise envoltória de dados (DEA) e regressão quantílica. 2007. 63 f. Dissertação (Mestrado em Economia), Universidade de Brasília – UNB. Brasília, 2007.
BALAGUER-COLL, Maria T.; PRIOR, Diego; TORTOSA-AUSINA, Emili. On the determinants of local government performance: a two-stage nonparametric approach. European Economic Review, Amsterdam, v. 51, n. 2, p. 425-451, Feb. 2007.
BANKER, Rajiv D.; CHARNES, A.; COOPER, William W. Some models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis. Management science, Linthicum, v. 30, n. 9, p. 1078-1092, Sept. 1984.
BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9478.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Lei n. 12.734, de 30 de novembro de 2012. Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12734.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
CAMPELLO, Carlos Alberto G. B. Eficiência municipal: um estudo no estado de São Paulo. 2003. 205 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas)-Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2003.
CHARNES, A.; COOPER, William W.; RHODES, Edwardo. Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, Amsterdam, v. 2, n. 6, p. 429-444, Nov. 1978.
COSSIO, Fernando A. B. Disparidades inter-regionais, Capacidades de Obtenção de Recursos Tributários. Esforço Fiscal e Gasto Público no Federalismo Brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 1998.
DIAS FILHO, José M.; CORRAR, Luiz J. Regressão Logística. In: CORRAR, Luiz J.; PAULO, Edilson; DIAS FILHO, José M. (Org.). Análise Multivariada: para cursos de administração, ciências contábeis e economia. Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI. São Paulo: Atlas, 2007. cap. 5, p. 280-323.
DINIZ, Josedilton A. Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de Municípios brasileiros. 2012. 167 f. Tese (Doutorado em Ciências)- Universidade de São Paulo-USP, São Paulo, 2012.
DYSON, Robert G. et al. Pitfalls and protocols in DEA. European Journal of Operational Research, Amsterdam, v. 132, n. 2, p. 245-259, July. 2001.
IBGE. Divulga os resultados do Sistema de Contas Nacionais relativos às tabelas de recursos e usos, contas econômicas integradas, contas regionais do Brasil, produto interno bruto dos Municípios e matriz de insumo-produto. Contas Nacionais, Rio de Janeiro, n. 42, 2014. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Regionais/2012/pdf/contas_regionais_2012.pdf.>. Acesso em: 30 nov. 2014.
KOOPMANS, Tjalling C. Activity analysis of production and allocation. New York: Wiley, 1951
LEAL, José A. A.; SERRA, Rodrigo V. Notas sobre os Fundamentos Econômicos da Distribuição Espacial dos Royalties Petrolíferos no Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPEC, 30., 2002, Nova Friburgo (RJ). Anais. Nova Friburgo: ANPEC, 2002.
LOPES, Marcos F. M.; ARVATE, Paulo R. Vertical fiscal imbalance e eficiência técnica do gasto público municipal: um estudo para os Municípios do estado de São Paulo. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA -ENAPG, 2., 2006, São Paulo. Anais. Rio de Janeiro: ANPAD, 2006.
NAVARRO, Carlos A. Royalties do petróleo: estudo de caso de Campos dos Goytacazes. 2003. 85 f. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial)-Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2003.
NOGUEIRA, Lauro C. B; RAMOS, Francisco S. Uma proposta de distribuição dos royalties do petróleo introduzindo critérios de eficiência: uma abordagem DEA. 2013. 17 f. Programa de Pós-Graduação em Economia-PPGE, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2013. Disponível em: <http://www.ccsa.ufpb.br/ppge/arquivos/ensaios/TD18_2013.pdf>. Acesso em: 14 dez. 2014.
OATES, Wallace E. Fiscal federalism. New York: Hartcourt Brace Jovanovich, 1972
POSTALI, Fernando A. S. Petroleum royalties and regional development in Brazil: the economic growth of recipient towns. Resources Policy, [S. l.], v.34, n. 4, p. 205-213, Dec. 2009.
______. Rendas do petróleo e ineficiências administrativas nos Municípios brasileiros. 2012. 112 f. Tese (Livre Docência em Economia)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/12/tde-18012013-093111/>. Acesso em: 08 abr. 2013.
______; NISHIJIMA, Marislei. Distribuição das rendas do petróleo e indicadores de desenvolvimento municipal no Brasil nos anos 2000s. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 463-485, abr./jun. 2011.
REIS, Diego A.; SANTANA, José R. Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 91-117, jan./fev. 2015.
SANGUINETTI, Pablo; TOMMASI, Mariano. Intergovernmental transfers ad fiscal behavior insurance versus aggregate discipline. Journal of International Economics, v. 62, n.1, p. 149-70, 2004.
SERRA, Ricardo G. et al. Market Crash, características das empresas e retorno – uma análise logística e discriminante. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 8, n. 1, p. 21-36, jan./abr. 2014.
SERRA, Rodrigo V. Contribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petrolíferos no Brasil. 2005. 289 f. Tese (Doutorado em Economia)–Instituto de Economia, Universidade de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code= vtls000431975&opt=1>. Acesso em: 04 maio 2014.
______. Desdobramento espacial da exploração e produção de petróleo no Brasil: em busca de um nexo para a exploração de petróleo entre os Municípios. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 10., 2003, Belo Horizonte. Anais do X ENA. Recife: ANPUR, 2003.
SMART, Michael. Taxation and deadweight loss in a system of intergovernmental transfers. The Canadian Journal of Economics/Revue canadienne d’Economique, v. 31, n.1, p.189-20, 1998.
SHAH, Anwar. The reform of intergovernmental fiscal relations in developing and emerging market economies. Policy and Research Series nº 23. The World Bank, 1994.
VARELA, Patrícia S. Financiamento e controladoria dos Municípios paulistas no setor saúde: uma avaliação de eficiência. 2008. 211 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-19012009-113206/pt-br.php/>. Acesso em: 16 set. 2014.
______; MARTINS, Gilberto de A.; FÁVERO, Luiz P. L. Desempenho dos Municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde. Revista de Administração (FEA-USP), São Paulo, v. 47, p. 624-637, out./nov./dez. 2012.
WORTHINGTON, Andrew C. Cost efficiency in Australian local government: a comparative analysis of mathematical programming and econometrical approaches. Financial Accountability & Management, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 201-223, Aug. 2000.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2014. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/?pg=71976>. Acesso em: 20 jan. 2015.
ARAÚJO, Pedro Lucas da C. P. Eficiência tributária em dois estágios: a análise envoltória de dados (DEA) e regressão quantílica. 2007. 63 f. Dissertação (Mestrado em Economia), Universidade de Brasília – UNB. Brasília, 2007.
BALAGUER-COLL, Maria T.; PRIOR, Diego; TORTOSA-AUSINA, Emili. On the determinants of local government performance: a two-stage nonparametric approach. European Economic Review, Amsterdam, v. 51, n. 2, p. 425-451, Feb. 2007.
BANKER, Rajiv D.; CHARNES, A.; COOPER, William W. Some models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis. Management science, Linthicum, v. 30, n. 9, p. 1078-1092, Sept. 1984.
BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9478.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Lei n. 12.734, de 30 de novembro de 2012. Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12734.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
CAMPELLO, Carlos Alberto G. B. Eficiência municipal: um estudo no estado de São Paulo. 2003. 205 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas)-Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2003.
CHARNES, A.; COOPER, William W.; RHODES, Edwardo. Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, Amsterdam, v. 2, n. 6, p. 429-444, Nov. 1978.
COSSIO, Fernando A. B. Disparidades inter-regionais, Capacidades de Obtenção de Recursos Tributários. Esforço Fiscal e Gasto Público no Federalismo Brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 1998.
DIAS FILHO, José M.; CORRAR, Luiz J. Regressão Logística. In: CORRAR, Luiz J.; PAULO, Edilson; DIAS FILHO, José M. (Org.). Análise Multivariada: para cursos de administração, ciências contábeis e economia. Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI. São Paulo: Atlas, 2007. cap. 5, p. 280-323.
DINIZ, Josedilton A. Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de Municípios brasileiros. 2012. 167 f. Tese (Doutorado em Ciências)- Universidade de São Paulo-USP, São Paulo, 2012.
DYSON, Robert G. et al. Pitfalls and protocols in DEA. European Journal of Operational Research, Amsterdam, v. 132, n. 2, p. 245-259, July. 2001.
IBGE. Divulga os resultados do Sistema de Contas Nacionais relativos às tabelas de recursos e usos, contas econômicas integradas, contas regionais do Brasil, produto interno bruto dos Municípios e matriz de insumo-produto. Contas Nacionais, Rio de Janeiro, n. 42, 2014. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Regionais/2012/pdf/contas_regionais_2012.pdf.>. Acesso em: 30 nov. 2014.
KOOPMANS, Tjalling C. Activity analysis of production and allocation. New York: Wiley, 1951
LEAL, José A. A.; SERRA, Rodrigo V. Notas sobre os Fundamentos Econômicos da Distribuição Espacial dos Royalties Petrolíferos no Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPEC, 30., 2002, Nova Friburgo (RJ). Anais. Nova Friburgo: ANPEC, 2002.
LOPES, Marcos F. M.; ARVATE, Paulo R. Vertical fiscal imbalance e eficiência técnica do gasto público municipal: um estudo para os Municípios do estado de São Paulo. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA -ENAPG, 2., 2006, São Paulo. Anais. Rio de Janeiro: ANPAD, 2006.
NAVARRO, Carlos A. Royalties do petróleo: estudo de caso de Campos dos Goytacazes. 2003. 85 f. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial)-Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2003.
NOGUEIRA, Lauro C. B; RAMOS, Francisco S. Uma proposta de distribuição dos royalties do petróleo introduzindo critérios de eficiência: uma abordagem DEA. 2013. 17 f. Programa de Pós-Graduação em Economia-PPGE, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2013. Disponível em: <http://www.ccsa.ufpb.br/ppge/arquivos/ensaios/TD18_2013.pdf>. Acesso em: 14 dez. 2014.
OATES, Wallace E. Fiscal federalism. New York: Hartcourt Brace Jovanovich, 1972
POSTALI, Fernando A. S. Petroleum royalties and regional development in Brazil: the economic growth of recipient towns. Resources Policy, [S. l.], v.34, n. 4, p. 205-213, Dec. 2009.
______. Rendas do petróleo e ineficiências administrativas nos Municípios brasileiros. 2012. 112 f. Tese (Livre Docência em Economia)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/12/tde-18012013-093111/>. Acesso em: 08 abr. 2013.
______; NISHIJIMA, Marislei. Distribuição das rendas do petróleo e indicadores de desenvolvimento municipal no Brasil nos anos 2000s. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 463-485, abr./jun. 2011.
REIS, Diego A.; SANTANA, José R. Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 91-117, jan./fev. 2015.
SANGUINETTI, Pablo; TOMMASI, Mariano. Intergovernmental transfers ad fiscal behavior insurance versus aggregate discipline. Journal of International Economics, v. 62, n.1, p. 149-70, 2004.
SERRA, Ricardo G. et al. Market Crash, características das empresas e retorno – uma análise logística e discriminante. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 8, n. 1, p. 21-36, jan./abr. 2014.
SERRA, Rodrigo V. Contribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petrolíferos no Brasil. 2005. 289 f. Tese (Doutorado em Economia)–Instituto de Economia, Universidade de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code= vtls000431975&opt=1>. Acesso em: 04 maio 2014.
______. Desdobramento espacial da exploração e produção de petróleo no Brasil: em busca de um nexo para a exploração de petróleo entre os Municípios. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 10., 2003, Belo Horizonte. Anais do X ENA. Recife: ANPUR, 2003.
SMART, Michael. Taxation and deadweight loss in a system of intergovernmental transfers. The Canadian Journal of Economics/Revue canadienne d’Economique, v. 31, n.1, p.189-20, 1998.
SHAH, Anwar. The reform of intergovernmental fiscal relations in developing and emerging market economies. Policy and Research Series nº 23. The World Bank, 1994.
VARELA, Patrícia S. Financiamento e controladoria dos Municípios paulistas no setor saúde: uma avaliação de eficiência. 2008. 211 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-19012009-113206/pt-br.php/>. Acesso em: 16 set. 2014.
______; MARTINS, Gilberto de A.; FÁVERO, Luiz P. L. Desempenho dos Municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde. Revista de Administração (FEA-USP), São Paulo, v. 47, p. 624-637, out./nov./dez. 2012.
WORTHINGTON, Andrew C. Cost efficiency in Australian local government: a comparative analysis of mathematical programming and econometrical approaches. Financial Accountability & Management, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 201-223, Aug. 2000.
Publicado
2020-01-30
Como Citar
Froemming, D. S., Contani, E. A. do R., Bergmann, D. R., & da Silva, F. L. (2020). A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo. Administração Pública E Gestão Social, 12(2). https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5519
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