A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5519Keywords:
Administração Pública, Finanças Públicas, Economia do Setor PúblicoAbstract
A Lei do Petróleo trouxe para alguns Municípios uma nova fonte de recursos, disponibilizada pela distribuição dos royalties. Questiona-se se não há, por parte desses Municípios, um relaxamento no esforço fiscal e aumento da ineficiência. Esse estudo tem por objetivo verificar se os royalties contribuem para o aumento das ineficiências nos Municípios envolvidos em sua busca pelas receitas próprias. Foram selecionados 56 Municípios do Estado de São Paulo, durante o período compreendido entre os anos de 2005 a 2012. Para medir a eficiência foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). A análise de Regressão Logística foi utilizada com o intuito de identificar quais variáveis provocaram as ineficiências nos Municípios analisados. Os resultados mostraram que os royalties distribuídos aos Municípios paulistas possuem grande variabilidade e são relevantes apenas em alguns deles. Não houve diferença significativa no esforço fiscal dos Municípios afetados pela variável royalties de petróleo.
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