A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo

Authors

  • Douglas Schiavoni Froemming Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
  • Eduardo Augusto do Rosário Contani Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)
  • Daniel Reed Bergmann Universidade de São Paulo - USP
  • Fabiana Lopes da Silva FIPECAFI

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5519

Keywords:

Administração Pública, Finanças Públicas, Economia do Setor Público

Abstract

A Lei do Petróleo trouxe para alguns Municípios uma nova fonte de recursos, disponibilizada pela distribuição dos royalties. Questiona-se se não há, por parte desses Municípios, um relaxamento no esforço fiscal e aumento da ineficiência. Esse estudo tem por objetivo verificar se os royalties contribuem para o aumento das ineficiências nos Municípios envolvidos em sua busca pelas receitas próprias. Foram selecionados 56 Municípios do Estado de São Paulo, durante o período compreendido entre os anos de 2005 a 2012. Para medir a eficiência foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). A análise de Regressão Logística foi utilizada com o intuito de identificar quais variáveis provocaram as ineficiências nos Municípios analisados. Os resultados mostraram que os royalties distribuídos aos Municípios paulistas possuem grande variabilidade e são relevantes apenas em alguns deles. Não houve diferença significativa no esforço fiscal dos Municípios afetados pela variável royalties de petróleo.

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Author Biographies

Eduardo Augusto do Rosário Contani, Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)

Professor Doutor no Dept. de Mestrado Profissional em Administração

Daniel Reed Bergmann, Universidade de São Paulo - USP

Prof. Doutor do Depto. de Administração da FEA-USP.

Fabiana Lopes da Silva, FIPECAFI

Prof. Doutora na FIPECAFI

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Published

2020-01-30

How to Cite

Froemming, D. S., Contani, E. A. do R., Bergmann, D. R., & da Silva, F. L. (2020). A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo. Administração Pública E Gestão Social, 12(2). https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5519

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