A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5519Palabras clave:
Administração Pública, Finanças Públicas, Economia do Setor PúblicoResumen
A Lei do Petróleo trouxe para alguns Municípios uma nova fonte de recursos, disponibilizada pela distribuição dos royalties. Questiona-se se não há, por parte desses Municípios, um relaxamento no esforço fiscal e aumento da ineficiência. Esse estudo tem por objetivo verificar se os royalties contribuem para o aumento das ineficiências nos Municípios envolvidos em sua busca pelas receitas próprias. Foram selecionados 56 Municípios do Estado de São Paulo, durante o período compreendido entre os anos de 2005 a 2012. Para medir a eficiência foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). A análise de Regressão Logística foi utilizada com o intuito de identificar quais variáveis provocaram as ineficiências nos Municípios analisados. Os resultados mostraram que os royalties distribuídos aos Municípios paulistas possuem grande variabilidade e são relevantes apenas em alguns deles. Não houve diferença significativa no esforço fiscal dos Municípios afetados pela variável royalties de petróleo.
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Citas
AFONSO, António; FERNANDES, Sónia. Assessing and explaining the relative efficiency of local government. The Journal of Socio-Economics, Beer Sheva, v. 37, n. 5, p. 1946-1979, Oct. 2008.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2014. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/?pg=71976>. Acesso em: 20 jan. 2015.
ARAÚJO, Pedro Lucas da C. P. Eficiência tributária em dois estágios: a análise envoltória de dados (DEA) e regressão quantílica. 2007. 63 f. Dissertação (Mestrado em Economia), Universidade de Brasília – UNB. Brasília, 2007.
BALAGUER-COLL, Maria T.; PRIOR, Diego; TORTOSA-AUSINA, Emili. On the determinants of local government performance: a two-stage nonparametric approach. European Economic Review, Amsterdam, v. 51, n. 2, p. 425-451, Feb. 2007.
BANKER, Rajiv D.; CHARNES, A.; COOPER, William W. Some models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis. Management science, Linthicum, v. 30, n. 9, p. 1078-1092, Sept. 1984.
BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9478.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Lei n. 12.734, de 30 de novembro de 2012. Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12734.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
CAMPELLO, Carlos Alberto G. B. Eficiência municipal: um estudo no estado de São Paulo. 2003. 205 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas)-Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2003.
CHARNES, A.; COOPER, William W.; RHODES, Edwardo. Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, Amsterdam, v. 2, n. 6, p. 429-444, Nov. 1978.
COSSIO, Fernando A. B. Disparidades inter-regionais, Capacidades de Obtenção de Recursos Tributários. Esforço Fiscal e Gasto Público no Federalismo Brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 1998.
DIAS FILHO, José M.; CORRAR, Luiz J. Regressão Logística. In: CORRAR, Luiz J.; PAULO, Edilson; DIAS FILHO, José M. (Org.). Análise Multivariada: para cursos de administração, ciências contábeis e economia. Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI. São Paulo: Atlas, 2007. cap. 5, p. 280-323.
DINIZ, Josedilton A. Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de Municípios brasileiros. 2012. 167 f. Tese (Doutorado em Ciências)- Universidade de São Paulo-USP, São Paulo, 2012.
DYSON, Robert G. et al. Pitfalls and protocols in DEA. European Journal of Operational Research, Amsterdam, v. 132, n. 2, p. 245-259, July. 2001.
IBGE. Divulga os resultados do Sistema de Contas Nacionais relativos às tabelas de recursos e usos, contas econômicas integradas, contas regionais do Brasil, produto interno bruto dos Municípios e matriz de insumo-produto. Contas Nacionais, Rio de Janeiro, n. 42, 2014. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Regionais/2012/pdf/contas_regionais_2012.pdf.>. Acesso em: 30 nov. 2014.
KOOPMANS, Tjalling C. Activity analysis of production and allocation. New York: Wiley, 1951
LEAL, José A. A.; SERRA, Rodrigo V. Notas sobre os Fundamentos Econômicos da Distribuição Espacial dos Royalties Petrolíferos no Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPEC, 30., 2002, Nova Friburgo (RJ). Anais. Nova Friburgo: ANPEC, 2002.
LOPES, Marcos F. M.; ARVATE, Paulo R. Vertical fiscal imbalance e eficiência técnica do gasto público municipal: um estudo para os Municípios do estado de São Paulo. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA -ENAPG, 2., 2006, São Paulo. Anais. Rio de Janeiro: ANPAD, 2006.
NAVARRO, Carlos A. Royalties do petróleo: estudo de caso de Campos dos Goytacazes. 2003. 85 f. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial)-Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2003.
NOGUEIRA, Lauro C. B; RAMOS, Francisco S. Uma proposta de distribuição dos royalties do petróleo introduzindo critérios de eficiência: uma abordagem DEA. 2013. 17 f. Programa de Pós-Graduação em Economia-PPGE, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2013. Disponível em: <http://www.ccsa.ufpb.br/ppge/arquivos/ensaios/TD18_2013.pdf>. Acesso em: 14 dez. 2014.
OATES, Wallace E. Fiscal federalism. New York: Hartcourt Brace Jovanovich, 1972
POSTALI, Fernando A. S. Petroleum royalties and regional development in Brazil: the economic growth of recipient towns. Resources Policy, [S. l.], v.34, n. 4, p. 205-213, Dec. 2009.
______. Rendas do petróleo e ineficiências administrativas nos Municípios brasileiros. 2012. 112 f. Tese (Livre Docência em Economia)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/12/tde-18012013-093111/>. Acesso em: 08 abr. 2013.
______; NISHIJIMA, Marislei. Distribuição das rendas do petróleo e indicadores de desenvolvimento municipal no Brasil nos anos 2000s. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 463-485, abr./jun. 2011.
REIS, Diego A.; SANTANA, José R. Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 91-117, jan./fev. 2015.
SANGUINETTI, Pablo; TOMMASI, Mariano. Intergovernmental transfers ad fiscal behavior insurance versus aggregate discipline. Journal of International Economics, v. 62, n.1, p. 149-70, 2004.
SERRA, Ricardo G. et al. Market Crash, características das empresas e retorno – uma análise logística e discriminante. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 8, n. 1, p. 21-36, jan./abr. 2014.
SERRA, Rodrigo V. Contribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petrolíferos no Brasil. 2005. 289 f. Tese (Doutorado em Economia)–Instituto de Economia, Universidade de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code= vtls000431975&opt=1>. Acesso em: 04 maio 2014.
______. Desdobramento espacial da exploração e produção de petróleo no Brasil: em busca de um nexo para a exploração de petróleo entre os Municípios. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 10., 2003, Belo Horizonte. Anais do X ENA. Recife: ANPUR, 2003.
SMART, Michael. Taxation and deadweight loss in a system of intergovernmental transfers. The Canadian Journal of Economics/Revue canadienne d’Economique, v. 31, n.1, p.189-20, 1998.
SHAH, Anwar. The reform of intergovernmental fiscal relations in developing and emerging market economies. Policy and Research Series nº 23. The World Bank, 1994.
VARELA, Patrícia S. Financiamento e controladoria dos Municípios paulistas no setor saúde: uma avaliação de eficiência. 2008. 211 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-19012009-113206/pt-br.php/>. Acesso em: 16 set. 2014.
______; MARTINS, Gilberto de A.; FÁVERO, Luiz P. L. Desempenho dos Municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde. Revista de Administração (FEA-USP), São Paulo, v. 47, p. 624-637, out./nov./dez. 2012.
WORTHINGTON, Andrew C. Cost efficiency in Australian local government: a comparative analysis of mathematical programming and econometrical approaches. Financial Accountability & Management, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 201-223, Aug. 2000.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2014. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/?pg=71976>. Acesso em: 20 jan. 2015.
ARAÚJO, Pedro Lucas da C. P. Eficiência tributária em dois estágios: a análise envoltória de dados (DEA) e regressão quantílica. 2007. 63 f. Dissertação (Mestrado em Economia), Universidade de Brasília – UNB. Brasília, 2007.
BALAGUER-COLL, Maria T.; PRIOR, Diego; TORTOSA-AUSINA, Emili. On the determinants of local government performance: a two-stage nonparametric approach. European Economic Review, Amsterdam, v. 51, n. 2, p. 425-451, Feb. 2007.
BANKER, Rajiv D.; CHARNES, A.; COOPER, William W. Some models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis. Management science, Linthicum, v. 30, n. 9, p. 1078-1092, Sept. 1984.
BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9478.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Lei n. 12.734, de 30 de novembro de 2012. Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12734.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
CAMPELLO, Carlos Alberto G. B. Eficiência municipal: um estudo no estado de São Paulo. 2003. 205 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas)-Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2003.
CHARNES, A.; COOPER, William W.; RHODES, Edwardo. Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, Amsterdam, v. 2, n. 6, p. 429-444, Nov. 1978.
COSSIO, Fernando A. B. Disparidades inter-regionais, Capacidades de Obtenção de Recursos Tributários. Esforço Fiscal e Gasto Público no Federalismo Brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 1998.
DIAS FILHO, José M.; CORRAR, Luiz J. Regressão Logística. In: CORRAR, Luiz J.; PAULO, Edilson; DIAS FILHO, José M. (Org.). Análise Multivariada: para cursos de administração, ciências contábeis e economia. Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI. São Paulo: Atlas, 2007. cap. 5, p. 280-323.
DINIZ, Josedilton A. Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de Municípios brasileiros. 2012. 167 f. Tese (Doutorado em Ciências)- Universidade de São Paulo-USP, São Paulo, 2012.
DYSON, Robert G. et al. Pitfalls and protocols in DEA. European Journal of Operational Research, Amsterdam, v. 132, n. 2, p. 245-259, July. 2001.
IBGE. Divulga os resultados do Sistema de Contas Nacionais relativos às tabelas de recursos e usos, contas econômicas integradas, contas regionais do Brasil, produto interno bruto dos Municípios e matriz de insumo-produto. Contas Nacionais, Rio de Janeiro, n. 42, 2014. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Regionais/2012/pdf/contas_regionais_2012.pdf.>. Acesso em: 30 nov. 2014.
KOOPMANS, Tjalling C. Activity analysis of production and allocation. New York: Wiley, 1951
LEAL, José A. A.; SERRA, Rodrigo V. Notas sobre os Fundamentos Econômicos da Distribuição Espacial dos Royalties Petrolíferos no Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPEC, 30., 2002, Nova Friburgo (RJ). Anais. Nova Friburgo: ANPEC, 2002.
LOPES, Marcos F. M.; ARVATE, Paulo R. Vertical fiscal imbalance e eficiência técnica do gasto público municipal: um estudo para os Municípios do estado de São Paulo. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA -ENAPG, 2., 2006, São Paulo. Anais. Rio de Janeiro: ANPAD, 2006.
NAVARRO, Carlos A. Royalties do petróleo: estudo de caso de Campos dos Goytacazes. 2003. 85 f. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial)-Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2003.
NOGUEIRA, Lauro C. B; RAMOS, Francisco S. Uma proposta de distribuição dos royalties do petróleo introduzindo critérios de eficiência: uma abordagem DEA. 2013. 17 f. Programa de Pós-Graduação em Economia-PPGE, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2013. Disponível em: <http://www.ccsa.ufpb.br/ppge/arquivos/ensaios/TD18_2013.pdf>. Acesso em: 14 dez. 2014.
OATES, Wallace E. Fiscal federalism. New York: Hartcourt Brace Jovanovich, 1972
POSTALI, Fernando A. S. Petroleum royalties and regional development in Brazil: the economic growth of recipient towns. Resources Policy, [S. l.], v.34, n. 4, p. 205-213, Dec. 2009.
______. Rendas do petróleo e ineficiências administrativas nos Municípios brasileiros. 2012. 112 f. Tese (Livre Docência em Economia)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/12/tde-18012013-093111/>. Acesso em: 08 abr. 2013.
______; NISHIJIMA, Marislei. Distribuição das rendas do petróleo e indicadores de desenvolvimento municipal no Brasil nos anos 2000s. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 463-485, abr./jun. 2011.
REIS, Diego A.; SANTANA, José R. Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 91-117, jan./fev. 2015.
SANGUINETTI, Pablo; TOMMASI, Mariano. Intergovernmental transfers ad fiscal behavior insurance versus aggregate discipline. Journal of International Economics, v. 62, n.1, p. 149-70, 2004.
SERRA, Ricardo G. et al. Market Crash, características das empresas e retorno – uma análise logística e discriminante. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 8, n. 1, p. 21-36, jan./abr. 2014.
SERRA, Rodrigo V. Contribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petrolíferos no Brasil. 2005. 289 f. Tese (Doutorado em Economia)–Instituto de Economia, Universidade de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code= vtls000431975&opt=1>. Acesso em: 04 maio 2014.
______. Desdobramento espacial da exploração e produção de petróleo no Brasil: em busca de um nexo para a exploração de petróleo entre os Municípios. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 10., 2003, Belo Horizonte. Anais do X ENA. Recife: ANPUR, 2003.
SMART, Michael. Taxation and deadweight loss in a system of intergovernmental transfers. The Canadian Journal of Economics/Revue canadienne d’Economique, v. 31, n.1, p.189-20, 1998.
SHAH, Anwar. The reform of intergovernmental fiscal relations in developing and emerging market economies. Policy and Research Series nº 23. The World Bank, 1994.
VARELA, Patrícia S. Financiamento e controladoria dos Municípios paulistas no setor saúde: uma avaliação de eficiência. 2008. 211 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-19012009-113206/pt-br.php/>. Acesso em: 16 set. 2014.
______; MARTINS, Gilberto de A.; FÁVERO, Luiz P. L. Desempenho dos Municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde. Revista de Administração (FEA-USP), São Paulo, v. 47, p. 624-637, out./nov./dez. 2012.
WORTHINGTON, Andrew C. Cost efficiency in Australian local government: a comparative analysis of mathematical programming and econometrical approaches. Financial Accountability & Management, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 201-223, Aug. 2000.
Publicado
2020-01-30
Cómo citar
Froemming, D. S., Contani, E. A. do R., Bergmann, D. R., & da Silva, F. L. (2020). A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo. Revista De Administração Pública E Gestão Social, 12(2). https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5519
Número
Sección
Artículos
Licencia
Autores que publican en la Revista de Administración Pública y Gestión Social (APGS) deben concordar con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, además, la obra deben ser simultáneamente licenciada bajo la Creative Commons Attribution License, permitiendo la compartición del trabajo con reconocimiento de la autoría y su publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contractos adicionales separadamente, para distribución no-exclusiva de la versión de la obra publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y a distribuir su trabajo en línea (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) en cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que eso puede generar críticas y sugerencias provechosas, bien como aumentar el impacto y la mención del trabajo publicado.
- Autores reservan el derecho editorial en esta revista de efectuar, en las obras originales, alteraciones de orden normativa, ortográfica y gramatical pretendiendo atender su política editorial y mantener la forma culta de la lengua, pero respectando el estilo de los autores.
- Autores asumen exclusiva responsabilidad por las opiniones emitidas en las obras publicadas por esta revista.
