Análise dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas à luz dos Relatórios de Fiscalização da Controladoria Geral da União
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v4i2.4087Palavras-chave:
Recursos Públicos, Governança Pública, Conselhos da SaúdeResumo
Considerando as potencialidades dosConselhos Gestores para uma melhor e maisjusta aplicação dos recursos públicos,objetivou-se analisar as implicações das falhasdo seu funcionamento para a GovernançaPública. Os dados da pesquisa documental,obtidos a partir da análise dos relatórios daControladoria Geral da União, demonstramque os conselhos da área da saúde enfrentamobstáculos para garantir uma boa atuação,apresentam falhas que iniciam na suaconstituição e permanecem no seufuncionamento, configurando-se em indíciosde fragilidades que podem comprometer a suacontribuição para uma boa governança e parainserção da sociedade nos processos deelaboração e controle das Políticas.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BONFIM, R. Sistematização 1. A atuação dos movimentos sociais na implantação e
consolidação de políticas públicas. In: CARVALHO, M.C.A.A.; TEIXEIRA, A.C.C.
(Org). Conselhos Gestores de Políticas Públicas. São Paulo: Polis, 2000. p. 63-
67.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 333. Conselho Nacional de Saúde.
Brasília – DF, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 13. ed. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
BRESSER-PEREIRA, L. C. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos
de controle. Cadernos MARE da Reforma do Estado. v. 1. Brasília: Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.
CAMPAGNAC, V. Conselhos gestores de políticas públicas da cidade do Rio de
Janeiro em 2006: uma atualização da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC)
de 2001 do IBGE. In: Encontro Nacional de Estudos Populacionais, 16., Caxambu.
Anais... Campinas: ABEP, 2008.
CARNEIRO, C. B. L. Conselhos de Políticas Públicas: desafios para sua
institucionalização. In SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Orgs.). Políticas Públicas.
Brasília: ENAP, 2006, p. 149-166.
CARVALHO, A. I. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle
social. Rio de Janeiro: Ibam/Fasae, 1995.
CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. Reflexões sobre Estratégias de Governança Local.
GES -Gestão e Sociedade. v. 3, n. 5, p. 23-47. jan./jun. 2009,
CEPEAD/FACE/UFMG.
COELHO, V. S. P. Conselhos de Saúde Enquanto Instituições Políticas: o que está
faltando? In COELHO, V. S. P. e NOBRE, M. (Orgs.). Participação e Deliberação:
Teoria Democrática e Experiências Institucionais no Brasil Contemporâneo. 34.
ed., São Paulo, 2004, p. 255-269.
CUNHA, E. S. M. A efetividade deliberativa dos conselhos municipais de saúde
e de criança e adolescente no nordeste. In AVRITZER, L. (Org.) A participação
social no nordeste. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007, p. 135-161.
DINIZ, E. Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o
novo paradigma. Revista do Serviço Público. Brasília, v. 120, n. 2, p. 5-21, 1996.
FREDERICKSON, H. George. Whatever Happened to Public Administration?
Governance, Governance Everywhere. In. FERLIE, Ewan., LYNN JR, Laurence. E.
and POLLITT, Christopher (Org.). The Oxford Handbook of Public Management.
Oxford, 2007, p. 282-304.
FUKS, Mário; PERISSINOTTO, Renato Monseff; SOUZA, Nelson Rosário. (Org).
Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná. Curitiba: UFPR,
2004.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 1996. 160 p.
GOHN, M. G. M. O papel dos conselhos gestores na gestão urbana. In:
Repensando a experiência urbana na América Latina: questões, conceitos e
valores. Buenos Aires: CLACSO, 2000.
GENRO, Tarso. A Utopia Possível. 2. ed. Porto Alegre: Artes e Ofícios Editora.
1995.
GOMES, Eduardo Granha Magalhães. Conselhos Gestores de Políticas Públicas:
Democracia, Controle Social e Instituições. 2003, 113 f. Dissertação (Mestrado em
Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2003.
IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros 2009. Rio de Janeiro, 2010. Disponível
em:<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2009/tabelas_pdf/tab
ela_MUNIC_126.pdf>. Acesso em: 2 dez. 2011.
KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para
as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração
Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 479-499, 2006.
KOOIMAN, Jan; van VLIET, Martijn. Governance and public management; In:
ELIASSEN, Kjella and KOOIAMN, Jan (Org.). Mananging Public Organizations -
Lessons From Contemporary European Experience. London: Sage, 1993, p. 58-
72.
LÖFFER, E. Governance: die newe generation von staatsund Verwaltungs – modern
isierung. Verwaltung + Management, Baden-Baden, v. 7, n. 4, p. 212-215, 2001.
LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia
deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Campinas,
SP: [s. n.], 2002. 863 p.
MELO, M. A. Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal.
Revista do Serviço Público, Brasília, v. 120, n. 1, p. 67-82, ENAP, 1996.
OLIVEIRA, V. C. S. de. Sociedade, Estado e Administração Pública: Análise da
Configuração Institucional dos Conselhos Gestores do Município de Lavras –
MG. 2009. 303 f. Tese (Doutorado em Administração). Universidade Federal de
Lavras, Lavras, 2009.
PETERS, B. G. Gobernanza y Burocracia Pública: ¿nuevas formas de democracia o
nuevas formas de control? Foro internacional, México, v. 45, n. 4, p. 585-598,
2005. Disponível em:
<http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=59911177001>. Acesso
em: 25 nov. 2011.
PETERS, B. G. The capacity to Govern: Moving Back to Center? In: Congresso
Internacional Del Clad sobre La Reforma del Estado y de la Administration Pública,
8., Panamá. Anais... Panamá: [s.n.], 2003. p. 28-31, 2003.
PETERS, B. G.; PIERRE, J. Governance Without Government? Rethinking Public
Administration. Journal of Public Administration Research and Theory, Oxford, v.
8, n. 2, p. 223-243, 1998.
RAICHELIS, R. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da
construção democrática. São Paulo: Cortez, 2000.
RONCONI , L. F. A.; DEBETIR, E.; MATIA, C. Conselhos Gestores de Políticas
Públicas: Potenciais Espaços para a Coprodução dos Serviços Públicos.
Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 14, n. 3, p. 46-59, set/dez. 2011.
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e
lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo, 1970-1980. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1988.
SATO, A. K. et al. Os Conselhos de Política Social - Algumas conclusões e
resultados. Políticas Sociais - Acompanhamento e Análise. IPEA, 6. fev. p. 121-
126, 2003.
SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista
de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-369, 2009.
SILVA, F.; JACCOUD, L; BEGHIN, N. Políticas sociais no Brasil - participação social,
conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (org.) Questão social e políticas sociais
no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 373-408.
STRALEN, C. J. Van et al. Conselhos de Saúde: efetividade do controle social em
municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de
Janeiro, v. 11, n. 3, p. 621-632, 2006.
VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Pesquisa em Administração. São Paulo:
Ed. Atlas, 2005.
BONFIM, R. Sistematização 1. A atuação dos movimentos sociais na implantação e
consolidação de políticas públicas. In: CARVALHO, M.C.A.A.; TEIXEIRA, A.C.C.
(Org). Conselhos Gestores de Políticas Públicas. São Paulo: Polis, 2000. p. 63-
67.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 333. Conselho Nacional de Saúde.
Brasília – DF, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 13. ed. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
BRESSER-PEREIRA, L. C. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos
de controle. Cadernos MARE da Reforma do Estado. v. 1. Brasília: Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.
CAMPAGNAC, V. Conselhos gestores de políticas públicas da cidade do Rio de
Janeiro em 2006: uma atualização da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC)
de 2001 do IBGE. In: Encontro Nacional de Estudos Populacionais, 16., Caxambu.
Anais... Campinas: ABEP, 2008.
CARNEIRO, C. B. L. Conselhos de Políticas Públicas: desafios para sua
institucionalização. In SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Orgs.). Políticas Públicas.
Brasília: ENAP, 2006, p. 149-166.
CARVALHO, A. I. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle
social. Rio de Janeiro: Ibam/Fasae, 1995.
CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. Reflexões sobre Estratégias de Governança Local.
GES -Gestão e Sociedade. v. 3, n. 5, p. 23-47. jan./jun. 2009,
CEPEAD/FACE/UFMG.
COELHO, V. S. P. Conselhos de Saúde Enquanto Instituições Políticas: o que está
faltando? In COELHO, V. S. P. e NOBRE, M. (Orgs.). Participação e Deliberação:
Teoria Democrática e Experiências Institucionais no Brasil Contemporâneo. 34.
ed., São Paulo, 2004, p. 255-269.
CUNHA, E. S. M. A efetividade deliberativa dos conselhos municipais de saúde
e de criança e adolescente no nordeste. In AVRITZER, L. (Org.) A participação
social no nordeste. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007, p. 135-161.
DINIZ, E. Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o
novo paradigma. Revista do Serviço Público. Brasília, v. 120, n. 2, p. 5-21, 1996.
FREDERICKSON, H. George. Whatever Happened to Public Administration?
Governance, Governance Everywhere. In. FERLIE, Ewan., LYNN JR, Laurence. E.
and POLLITT, Christopher (Org.). The Oxford Handbook of Public Management.
Oxford, 2007, p. 282-304.
FUKS, Mário; PERISSINOTTO, Renato Monseff; SOUZA, Nelson Rosário. (Org).
Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná. Curitiba: UFPR,
2004.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 1996. 160 p.
GOHN, M. G. M. O papel dos conselhos gestores na gestão urbana. In:
Repensando a experiência urbana na América Latina: questões, conceitos e
valores. Buenos Aires: CLACSO, 2000.
GENRO, Tarso. A Utopia Possível. 2. ed. Porto Alegre: Artes e Ofícios Editora.
1995.
GOMES, Eduardo Granha Magalhães. Conselhos Gestores de Políticas Públicas:
Democracia, Controle Social e Instituições. 2003, 113 f. Dissertação (Mestrado em
Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2003.
IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros 2009. Rio de Janeiro, 2010. Disponível
em:<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2009/tabelas_pdf/tab
ela_MUNIC_126.pdf>. Acesso em: 2 dez. 2011.
KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para
as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração
Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 479-499, 2006.
KOOIMAN, Jan; van VLIET, Martijn. Governance and public management; In:
ELIASSEN, Kjella and KOOIAMN, Jan (Org.). Mananging Public Organizations -
Lessons From Contemporary European Experience. London: Sage, 1993, p. 58-
72.
LÖFFER, E. Governance: die newe generation von staatsund Verwaltungs – modern
isierung. Verwaltung + Management, Baden-Baden, v. 7, n. 4, p. 212-215, 2001.
LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia
deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Campinas,
SP: [s. n.], 2002. 863 p.
MELO, M. A. Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal.
Revista do Serviço Público, Brasília, v. 120, n. 1, p. 67-82, ENAP, 1996.
OLIVEIRA, V. C. S. de. Sociedade, Estado e Administração Pública: Análise da
Configuração Institucional dos Conselhos Gestores do Município de Lavras –
MG. 2009. 303 f. Tese (Doutorado em Administração). Universidade Federal de
Lavras, Lavras, 2009.
PETERS, B. G. Gobernanza y Burocracia Pública: ¿nuevas formas de democracia o
nuevas formas de control? Foro internacional, México, v. 45, n. 4, p. 585-598,
2005. Disponível em:
<http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=59911177001>. Acesso
em: 25 nov. 2011.
PETERS, B. G. The capacity to Govern: Moving Back to Center? In: Congresso
Internacional Del Clad sobre La Reforma del Estado y de la Administration Pública,
8., Panamá. Anais... Panamá: [s.n.], 2003. p. 28-31, 2003.
PETERS, B. G.; PIERRE, J. Governance Without Government? Rethinking Public
Administration. Journal of Public Administration Research and Theory, Oxford, v.
8, n. 2, p. 223-243, 1998.
RAICHELIS, R. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da
construção democrática. São Paulo: Cortez, 2000.
RONCONI , L. F. A.; DEBETIR, E.; MATIA, C. Conselhos Gestores de Políticas
Públicas: Potenciais Espaços para a Coprodução dos Serviços Públicos.
Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 14, n. 3, p. 46-59, set/dez. 2011.
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e
lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo, 1970-1980. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1988.
SATO, A. K. et al. Os Conselhos de Política Social - Algumas conclusões e
resultados. Políticas Sociais - Acompanhamento e Análise. IPEA, 6. fev. p. 121-
126, 2003.
SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista
de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-369, 2009.
SILVA, F.; JACCOUD, L; BEGHIN, N. Políticas sociais no Brasil - participação social,
conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (org.) Questão social e políticas sociais
no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 373-408.
STRALEN, C. J. Van et al. Conselhos de Saúde: efetividade do controle social em
municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de
Janeiro, v. 11, n. 3, p. 621-632, 2006.
VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Pesquisa em Administração. São Paulo:
Ed. Atlas, 2005.
Downloads
Publicado
2012-11-22
Como Citar
Martins, S., Ckagnazaroff, I. B., & Lage, M. L. da C. (2012). Análise dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas à luz dos Relatórios de Fiscalização da Controladoria Geral da União. Administração Pública E Gestão Social, 4(2), 221–245. https://doi.org/10.21118/apgs.v4i2.4087
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam na Revista de Administração Pública e GestãoSocial (APGS) devem concordar com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado soba Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalhopublicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional oucomo capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar críticas e sugestões proveitosas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores reservam o direito da editoria desta revista de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a atender sua política editorial e a manter opadrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
- Autores assumem exclusiva responsabilidade pelas suas opiniões emitidas nos trabalhos publicados nesta revista.
