Contexto sócio histórico das políticas de assistência a infância no Brasil: da caridade ao direito

Abstract

Este estudo tem como objetivo refletir questões acerca da origem, das formas e dos modelos das políticas de assistência à criança no Brasil, considerando o contexto social, econômico, político e cultural em que surgem e evoluem. Trata-se de uma pesquisa teórica, para qual se utilizou revisão bibliográfica, valendo-se das contribuições dos diversos autores que tratam do assunto. Sobressai a compreensão da relação entre Estado / sociedade na provisão da assistência à criança, objeto das iniciativas não governamentais, das instituições religiosas, das organizações filantrópicas e do setor privado através de associações e movimentos organizados que encontram na assistência à infância razão para sua institucionalização. Apesar dos avanços na legislação que institui a criança como sujeito de direito, os estudos revelam as carências enfrentadas pelos equipamentos e os serviços sociais de atendimento a infância, particularizando, as instituições de Educação Infantil. Apesar de necessários ao desenvolvimento integral da criança e da demanda cada vez maior, quando o foco é a assistência as classes menos favorecidas, os estudos têm mostrado a insuficiência da infraestrutura física e material, além da baixa qualidade dos serviços prestados por essas instituições.