Vol. 9 N.º 01 (2017)

• Conselho Parecerista Ad Hoc

  7-8

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Editorial

• Editorial

  Patrícia Aurélia Del Nero

  13-15

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Artigos de fluxo contínuo

• Naturalização da desigualdade no Brasil: um diálogo com Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben

  Bruna da Penha de Mendonça Coelho, Maria da Piedade Gonçalves de Oliveira

  19-39

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• Desenvolvimento e difusão das premissas de um modelo de “sindicalismo digital”

  Everton Lima de Oliveira, Saulo Nunes de Carvalho Almeida

  41-62

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• Flúmen jurídico ou onda de verão (?): o estado de coisa inconstitucional na perspectiva do neoconstitucionalismo

  Jordan Giovanny de Lima Souza

  63-93

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• Rotulagem de transgênicos no Brasil: o retrocesso do PL n° 4.181/08

  Jorge Brunetti Suzuki

  95-123

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• A função promocional do direito na busca pela concretização das ordens e dos direitos sociais, à luz da teoria funcionalista de Bobbio

  Kleber Jorge de Araújo

  125-154

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• Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário: uma análise interpretativa sobre o art. 37, § 5º, da Constituição Federal

  Marina Luiza Amari, Murilo Cesar Taborda Ribas

  155-188

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• A cultura do medo na administração pública e a ineficiência gerada pelo atual sistema de controle

  Priscilla de Souza Pestana Campana

  189-216

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• A metáfora da menoridade no direito tem cor?

  Sérgio Pessoa Ferro

  217-249

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Jurisprudência Comentada

• Jurisprudência Comentada

  Wanderson Rodrigo Cal

  253-259

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