INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS: ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DOS EUA E BRASIL

Juliana Fisher Marques Moreira; Albino Lopes D’Almeida

doi:10.18540/jcecvl5iss2pp0174-0178

Authors

Juliana Fisher Marques Moreira Fluminense Federal University
Albino Lopes D’Almeida Fluminense Federal University

DOI:

https://doi.org/10.18540/jcecvl5iss2pp0174-0178

Keywords:

Legislação ambiental, Brasil, Estados Unidos da América

Abstract

Qualquer operação ligada a petróleo está sujeita a impactos ambientais, devido ao fato desse combustível fóssil ser altamente contaminante e inflamável. Em um incidente de grande escala, além das multas previstas por lei, instrumentos legais e convenções internacionais são criados a fim de resguardar o meio ambiente e os seres vivos que o integram. Por meios de tais instrumentos, como leis e regulamentos, o Estado tem um papel central na preservação ambiental e segurança operacional das atividades que englobam petróleo. Buscou-se esmiuçar a atuação dos órgãos envolvidos na proteção do meio ambiente e as legislações ambientais e de segurança do Brasil e Estados Unidos da América (EUA). Esses países foram escolhidos por causa de suas referências em preservação do meio ambiente e segurança operacional, além de serem importantes produtores de petróleo.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Institucional. Rio de Janeiro, 201?. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/institucional>. Acesso em: 07 de julho de 2018.
Antunes, P. B. Direito Ambiental. 4ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BOEM. Bureau of Ocean Energy Management. OCS Lands Act History. Washington, 201?. Disponível em: <https://www.boem.gov/ocs-lands-act-history/>. Acesso em: 10 de julho de 2018.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília/DF, 1981.
BRASIL. Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília/DF, 2000.
BSEE - Bureau of Safety and Environmental Enforcement. Enforcement Tools. Washington, 201?. Disponível em: <https://www.bsee.gov/what-we-do/safety-enforcement/enforcement-tools>. Acesso em: 09 de julho de 2018.
DOE - Department of Energy. Fossil. Washington, 201?. Disponível em: <https://energy.gov/science-innovation/energy-sources/fossil>. Acesso em: 08 de julho de 2018.
DOI - Department of Interior. American Energy. Washington, 201?. Disponível em: <https://www.doi.gov/energy>. Acesso em: 08 de julho de 2018.
EPA - Environmental Protection Agency. Clean Water Act (CWA) and Federal Facilities. Washington, 2018. Disponível em: <https://www.epa.gov/enforcement/clean-water-act-cwa-and-federal-facilities>. Acesso em: 10 de julho de 2018.
EPA - Environmental Protection Agency. Oil spills prevention and preparedness regulations. Washington, 2018. Disponível em: <https://www.epa.gov/oil-spills-prevention-and-preparedness-regulations>. Acesso em: 09 de julho de 2018.
EPA - Environmental Protection Agency. Summary of the National Environmental Policy Act. Washington, 2018. Disponível em: <https://www.epa.gov/laws-regulations/summary-national-environmental-policy-act>. Acesso em: 18 de outubro de 2018.
EPA - Environmental Protection Agency. Summary of the Oil Pollution Act. Washington, 2018. Disponível em: <https://www.epa.gov/laws-regulations/summary-oil-pollution-act>. Acesso em: 18 de outubro de 2018.
GAO, Z. Environmental Regulation of Oil and Gas. 1ª ed., Londres: Editora Kluwer Law International Ltd, 1998.
MD - Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Brasil, 2017. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/index.php/forcas-armadas/marinha-do-brasil>. Acesso em: 07 de julho de 2018.
MORGAN, J. D. The Oil Pollution Act of 1990: a look at its impact on the oil industry. Fordham Environmental Law Journal, Califórnia, v.6, n.1, art.5, 1994.
NICHOLS, J. E. Oil Pollution Act of 1990 (OPA): Liability of Responsible Parties. Estados Unidos: CRS, 2010. Disponível em: <https://digital.library.unt.edu/ark:/67531/metadc491360/m1/1/high_res_d/R41266_2010Jun02.pdf>. Acesso em: 18 de outubro, 2018.
ONRR - Office of Natural Resources Revenue. About ONRR. Washington, 2018. Disponível em: <https://www.onrr.gov/About/>. Acesso em: 09 de julho de 2018.