Mercado de trabalho, discriminação racial e Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro: o racismo como tema residual?

Sales Augusto dos Santos

doi:10.18540/revesvl8iss1pp21113

Authors

Sales Augusto dos Santos Centro Universitário de Viçosa-UNIVIÇOSA, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0856-6653

DOI:

https://doi.org/10.18540/revesvl8iss1pp21113

Keywords:

Labor market, Labor justice, Racism, Residual treatment

Abstract

This article describes and analyzes three of the four lawsuits related to racial discrimination in the workplace, filed by workers against four companies between 1995 and 2005, that were filed in court in the Regional Labor Court of the 1st Region (TRT01), located in the State of Rio de Janeiro. These cases eventually reached the highest instance of the Labor Court, the Superior Labor Court (TST). It is noted that there is a significant disparity between the high rate of racial discrimination in the national labor market and the low number of complaints made by workers regarding racism to the Labor Court, particularly in Rio de Janeiro. Given the limited scope of primary sources for the TRT01 cases, this article will not draw definitive conclusions or present a concrete outcome. Instead, it hypothesizes that the issue of racism against Black workers was treated in a marginal and/or secondary manner by members of the Labor Court during the aforementioned period. This approach has severely impacted these workers, not only in the State of Rio de Janeiro but across all the Federation Units. One of our conclusions is that the limitation of primary data does not preclude a serious reflection on racism within the Labor Court of Rio de Janeiro, particularly since addressing this issue is necessary to ensure it does not remain marginalized within the broader Labor Court system.

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